Senador Expedito Júnior apresenta Emenda

O Senador Expedito Júnior apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 021 de 2008. Com a emenda, o mesmo tratamento dado aos magistrados e promotores será dado aos membros da Defensoria Publica.

No parecer, o senador destaca: “Não se justificaria, para a ciência do direito, tratar de forma anti-isonômica instituições sobremaneira semelhantes – quer sob o prisma jurídico, quer sob o político-institucional –, já que ambas são integrantes do mesmo sistema, o sistema das Funções Essenciais à Justiça”.

O relatório é favorável ao projeto, mas a emenda ainda não foi apreciada pela Comissão. O projeto foi um pedido articulado da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).