A tarde dessa quinta-feira (9/11) foi marcada pela cerimônia de abertura do XII Congresso do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). O evento é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), no auditório do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em Brasília.
A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da ANADEP e coordenadora geral do BLODEPM, Rivana Ricarte; da vice-coordenadora, Lorena González; da secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina; do deputado federal, Stélio Dener (Republicanos-RR); e do presidente do CONDEGE, Oleno Matos.
Na abertura dos trabalhos, Rivana Ricarte falou sobre o desafio de coordenar o BLODEPM no último biênio. “A realização deste evento vai ao encontro do objetivo central do Bloco de estabelecer uma coordenação interinstitucional para proteção dos direitos humanos e promoção do acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades no âmbito dos países integrantes do Mercosul”, disse.
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Em sua fala, Lorena González também trouxe o olhar plural e de trabalho conjunto desempenhado pelo Bloque.
Rita Oliveira, que é defensora pública federal, ressaltou os desafios de estar no Poder Executivo. Para ela, o papel traz uma nova perspectiva sobre a construção de políticas públicas de direitos humanos. "Quando eu voltar para a minha atuação na Defensoria Pública, com certeza, terei um outro olhar; um olhar mais aprofundado sobre a construção de políticas públicas que assegurem direitos humanos. Até porque a nossa Instituição já tem essa capacidade propositiva. Todos os dias, defensoras e defensores públicos atuam para que os direitos humanos possam ser efetivados na prática de uma maneira segura e adequada para as pessoas”, declarou Oliveira.
PALESTRA MAGNA
O destaque da abertura foi a palestra magna com o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsh, que discorreu sobre o Controle de convencionalidade – nome dado à verificação da compatibilidade entre as leis de um Estado com as normas dos tratados internacionais firmados e incorporados à legislação do país.
O magistrado afirmou que o controle de convencionalidade tem uma importância singular no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que tem utilizado o instrumento para garantir a primazia da pessoa humana. O palestrante mencionou as contribuições de especialistas do tema, como Antônio Augusto Cançado Trindade e Sergio García Ramírez.
Ao longo da palestra, Mudrovitsh também teceu algumas críticas. Primeiro, sobre a falta de produção acadêmica sobre o tema. “Muito se pratica, mas pouco se teoriza sobre o controle de convencionalidade”, disse.
Em seguida, trouxe uma reflexão sobre a perspectiva doméstica dos direitos humanos. “Não se pode aceitar que haja violações de preceitos do direito internacional. Defendemos a correta aplicação e interpretação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e dos respectivos tratados internacionais”, afirma.
Por fim, o especialista teceu sobre a atuação das Defensorias Públicas. “As Defensoria Públicas são essenciais ao controle de convencionalidade porque lidam cotidianamente com as matérias de direitos humanos”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO:
Nesta sexta-feira, os painéis darão luz sobre as temáticas dos grupos de trabalho do Bloco: violência institucional, violência de gênero e justiça restaurativa.
Já a palestra de encerramento do Congresso contará com a participação de Estefânia Maria de Queiroz Barboza – Doutora e Mestre em Direito pela PUC-PR, Professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e Vice-Presidente da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.
Acompanhe as informações do Congresso na página do Instagram: @blodepm
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