A ORDEM dos Advogados do Brasil (OAB), que tantos serviços prestou ao país, adota posição decepcionante na polêmica que trava com a Defensoria Pública de São Paulo.
A controvérsia começou no mês passado, quando a seccional paulista da OAB pediu aumento de até dez pontos percentuais acima da inflação para renovar o convênio pelo qual advogados prestam serviços à população carente. A parceria foi uma solução provisória que o Estado encontrou para atender a essa demanda enquanto a estrutura da Defensoria não fosse suficiente.
A Defensoria, no entanto, não concordou com a majoração proposta. Argumentou que não dispunha dos recursos, rompeu o convênio e publicou um edital pelo qual pretendia cadastrar diretamente advogados dispostos a prestar o serviço, dispensando a intermediação da entidade de classe. A OAB não gostou e ajuizou ações para obrigar a Defensoria a retomar o acordo. Ganhou, ainda que liminarmente.
A razão é simples: o poderoso lobby da categoria conseguiu inscrever na lei complementar paulista nº 988/06, a qual criou a Defensoria, que a demanda não atendida pelo órgão seria necessariamente suplementada pelo convênio com a Ordem. Foi capaz, até, de fixar na norma os pagamentos a que faria jus.
O problema é que tais dispositivos atentam contra o mandamento constitucional que estabelece a autonomia das Defensorias. Ainda mais importante, atentam contra o bom senso.
Como notou o ex-ministro José Carlos Dias em artigo nesta Folha, jamais se pretendeu que o convênio fosse permanente. O ideal é que a Defensoria tenha sua estrutura ampliada, até que possa atender a toda a demanda com profissionais concursados. Garantir acesso a defesa judicial aos que não podem arcar com o custo de um advogado, afinal, é uma obrigação do poder público.
Quanto à OAB, ela faria melhor se cuidasse de fiscalizar os advogados e zelar por suas prerrogativas. Não fica bem uma instituição com a história da Ordem aferrar-se a posição contrária ao interesse público apenas para manter uma fonte de recursos.
