AM: Com análise de processos de 5.200 presos, força-tarefa de defensores públicos encerra trabalhos em Manaus

A força-tarefa de defensores públicos estaduais e federais, do programa “Defensoria Sem Fronteiras”, encerrou etapa de trabalho em Manaus na sexta-feira, 17 de fevereiro. O resultado parcial dos trabalhos aponta a análise de processos criminais de 5.200 presos e atendimento de 3.500 detentos de nove unidades prisionais da capital do Amazonas. A atuação da força-tarefa é resultado de Acordo de Cooperação firmado no dia 31 de janeiro deste ano entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), Ministério da Justiça e Cidadania e Defensoria Pública da União (DPU).

 

De acordo com a coordenadora geral do “Defensoria Sem Fronteiras” em Manaus, a defensora pública de Minas Gerais, Alessa Pagan Veiga,  o balanço final dos trabalhos será divulgado quando alcançada a meta de atendimento de 5.600 presos. Para isso, os defensores públicos da área criminal da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) continuarão o esforço concentrado para analisar os processos de aproximadamente mais 400 presos e concluir o atendimento individual nos presídios. Ao todo, a força-tarefa contou com 76 defensores públicos de Estados e da União, sendo 20 da DPE-AM. A iniciativa tem o apoio das associações de defensores públicos estaduais (Anadep) e federais (Anadef).

 

“A finalidade do ‘Defensoria Sem Fronteiras’ não é somente fazer a análise de processos e dar respostas às pessoas privadas de liberdade. Estamos preparando um relatório com um diagnóstico do sistema de justiça e prisional que será apresentado às autoridades competentes para que sejam implantadas melhorias no sistema”, disse Alessa Veiga.

 

O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirmou que o diagnóstico do sistema prisional e de justiça vai contribuir com o plano da DPE-AM de implantar medidas para melhorar o serviço de assistência jurídica nos presídios.

 

“A Defensoria Pública do Amazonas é uma instituição muito nova e sem a colaboração dos colegas de outros Estados teríamos muito mais trabalho para chegar ao nível ideal para atender a população carcerária. Com base no diagnóstico que está sendo feito, vamos buscar o apoio dos poderes Executivo e Legislativo também para dar à Defensoria uma estrutura mais adequada. Cuidar do preso também é cuidar da sociedade”, afirmou Rafael Barbosa ao adiantar que a meta é implantar mudanças sugeridas pelo diagnóstico no prazo de oito meses.

 

O titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Rabelo Coelho, agradeceu o trabalho da força-tarefa e também destacou a importância do diagnóstico. “Vai ajudar o Governo a traçar novos planos, diretrizes, para otimizar os serviços prestados no sistema prisional”, frisou.

 

Compaj – Conforme resultados parciais, a força-tarefa concluiu a análise e atendimento de todos os presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) do regime fechado. Segundo o coordenador da ação nessa unidade, defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto,  foram analisados 1.558 processos de 994 presos. Como resultado, foram feitos 212 pedidos de progressão de regime para o semiaberto e 29 pedidos de livramento condicional para pessoas que já haviam cumprido tempo suficiente da pena para obterem esses direitos.

 

“Mais importante de tudo isso é que se iniciou um processo de conhecimento dos custodiados da sua situação jurídica, o que é muito importante no sistema prisional tenso. Nada mais justo que a pessoa tenha ciência da razão e do tempo que precisa ficar recolhida. Então, quando o ‘Defensoria Sem Fronteiras‘ atende 994 custodiados informando a situação jurídica deles, ela inicia um processo de pacificação prisional”, afirmou Girotto.

 

Conforme o balanço parcial, também foram analisados processos de todos os presos  da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa e do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidades que foram atendidas por defensores públicos do Amazonas.  Na Vidal, foram analisados processo de 233 presos, com 32 pedidos de relaxamento de prisão, cinco habeas corpus, dez pedidos de liberdade provisória e dois pedidos de revogação de prisão preventiva.

 

No Ipat, a análise de processos de cerca de 1.100 presos resultou em 78 pedidos de relaxamento de prisão, 35 de revogação de prisão preventiva, 20 de liberdade provisória e 25 habeas corpus.  A força-tarefa também fez análise de atendimento em todas as unidades prisionais femininas, no Compaj semiaberto, no Centro de Detenção Provisória Masculino e na Unidade Prisional do Puraquequara.

 

De acordo com a defensora pública Alessa Veiga, o diferencial da força-tarefa foi a divisão dos trabalhos conforme grupos especializados, como no Compaj fechado, onde atuaram somente defensores públicos da área de execução penal. Houve um grupo dedicado às unidades femininas, que também fez inspeção das condições do cumprimento da pena. Nas unidades do semiaberto, foi verificado se a estrutura atende o que diz a Lei de Execução Penal. Foi feito, ainda, análise da enfermaria psiquiátrica para ver necessidade de pedidos mais específicos para custodiados em tratamento.

 

Ministério da Justiça – O corregedor geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça,  Paulo Costa, afirmou que o trabalho da força-tarefa evidenciou que há um “represamento” da assistência jurídica e que, por esse motivo, o diagnóstico que está sendo elaborado será importante para apontar soluções e permitir que a Defensoria Pública do Amazonas consiga avançar nas tratativas com o Governo do Estado para ampliar o orçamento da instituição e promover as melhorias necessárias.

 

A ouvidora do Depen, Maria Gabriela Peixoto, destacou a parceria entre os órgãos do sistema de justiça e prisional para o êxito do trabalho da força-tarefa. “Para além da questão jurídica, a construção do diagnóstico vai apontar novas estratégias para a gestão do sistema prisional do Estado. E o importante no processo é pactuar, entre o sistema de justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e o Governo Federal, o direcionamento, as diretrizes, fiscalização e monitoramento das diretrizes. Por isso, é importante deixar marcado que o trabalho realizado até aqui só foi possível graças a parceria da Seap e de outros órgãos”, ressaltou.