02/12/2016

Carta Proposta: Chapa RESISTIR PARA AVAN�AR - Nenhum direito a menos

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF

Após solicitação da Chapa Resistir para Avançar, a Comissão Eleitoral aprovou o envio a todos os associados da ANADEP da carta com as principais propostas do grupo, uma vez que se trata de chapa única e não haverá oportunidade de debate. Assim, se mostra importante o conhecimento de todos os defensores públicos dos compromissos assumidos pela nova Diretoria.

A Chapa, encabeçada pelo defensor público de São Paulo Antonio Maffezoli, foi a única que se inscreveu para concorrer à eleição, que será realizada no dia 6 de dezembro, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 16h.

Confira abaixo:

Prezados/as colegas,

A última década já foi definida por cientistas políticos como a “Década da Defensoria”, dado o grande avanço constitucional, legislativo e institucional da Defensoria Pública – EC 45, LC 132, EC 80, criação de Defensorias Públicas em todos os estados do Brasil e o aumento exponencial do número de Defensores/as Públicos/as.

O próximo biênio, contudo, apresenta grandes desafios para a primazia da dignidade da pessoa humana, a efetivação dos direitos humanos e para a redução das desigualdades, justamente três dos objetivos da Defensoria Pública, instituição que decidimos integrar e fazer dela uma razão de viver, muito mais do que um modo de vida, como diz a já célebre frase do ministro Carlos Ayres Britto.

A desaceleração da economia global e a grave crise financeira interna, aliada à recente crise política, permitiram que a velha receita neoliberal de redução dos gastos públicos e diminuição do Estado voltasse a emergir. Privilegiando as rubricas contábeis, em detrimento das pessoas de carne e osso, principalmente as mais pobres, os efeitos dessa receita são conhecidos há décadas: sucateamento dos serviços públicos, redução de direitos sociais, achatamento salarial, enrijecimento das regras para aposentadoria e diminuição do seu valor. A receita já está sendo ministrada, vide a tramitação – já com aprovações parciais – da PEC do Teto, do projeto de renegociação das dívidas dos estados, das propostas que atingem o teto salarial dos servidores públicos e o iminente envio de projeto para reforma da previdência.

Sobre a Defensoria Pública e os Defensores/as Públicos/as, os efeitos dessa receita são ainda mais graves, posto sermos uma instituição ainda jovem e, dentre as funções essenciais ao sistema de Justiça, a menos estruturada e com menores investimentos. (O próprio Parlamento brasileiro reconheceu isso recentemente, ao aprovar quase por unanimidade a EC 80, conhecida como “PEC das Comarcas”, que estabelece o prazo de 8 anos para que todas as comarcas do país tivessem ao menos um/a defensor/a público/a.)

É hora, portanto, de resistir para continuar avançando e para não permitir nenhum direito a menos.

Ciente deste grave contexto, Defensoras e Defensores de quase todos os estados do Brasil reuniram-se nesta Chapa, apresentando-se para conduzir a nossa Associação Nacional dos Defensores Públicos no próximo biênio. Sua composição segue ao final.

Acreditamos que a experiência profissional e associativa que cada um/a adquiriu ao longo da sua trajetória pode contribuir para que as grandes conquistas dos últimos anos sejam asseguradas e até ampliadas.

Para além das experiências individuais, acreditamos fundamentalmente que o sucesso de uma gestão associativa advenha da união e da somatória da experiência de todos/as os diretores/as, de todos/as os/as presidentes estaduais e de todos/as os/as Defensores/as Públicos/as, num cotidiano de diálogo aberto e democrático. Cremos profundamente que a associação nacional – a nossa ANADEP – nada mais é do que o resultado direto do trabalho diário de cada Associação Estadual e de cada Defensor/a em seu órgão de atuação. Noutras palavras, a força, a representatividade, a combatividade e a legitimidade da ANADEP advêm da força, da representatividade, da combatividade e da legitimidade das Associações Estaduais e de seus/as associados/as.

A proximidade das Associações Estaduais com os/as Defensores/as Públicos/as nos Estados, o conhecimento das suas realidades locais, das suas dificuldades e desafios, bem como o reconhecimento e o respeito que a categoria e as Associações têm junto às bancadas estaduais de senadores e deputados federais, propiciam que os objetivos, rumos e estratégias da ANADEP sejam sempre os mais precisos e corretos.

É para isso que a chapa “Resistir para avançar” se apresenta para o árduo trabalho que teremos pela frente, acreditando nas chances de podermos garantir os avanços obtidos nas exitosas gestões dos últimos anos, evitar retrocessos à instituição e à carreira, bem como avançar em temas ainda candentes, como o Conselho Nacional da Defensoria Pública, a relação com a OAB, reforma da Lei 80, entre outros.

Adiante seguem algumas propostas de atuação, que, mais do que ponto de chegada, são pontos de partida a nortear a atuação da ANADEP no próximo biênio. Contamos com todos e todas para debatê-las e aprofundá-las.

Apesar da inscrição de apenas uma chapa, a participação dos/as associados/as na votação no dia 6 de dezembro, terça-feira, das 10 às 16h, presencialmente ou pelo site da ANADEP, será de fundamental importância!

Desde já, agradecemos a confiança e o apoio e nos colocamos sempre à disposição!

Um grande abraço!

Antonio Maffezoli

Candidato a Diretor Presidente

PROPOSTAS DE ATUAÇÃO

- paridade entre as carreiras do sistema de Justiça – lutar para que os Defensores/as Públicos gozem rigorosamente dos mesmos direitos e prerrogativas das demais carreiras essenciais ao sistema de Justiça, garantindo paridade de condições para o pleno exercício da defesa dos hipossuficientes, para a justa retribuição e para se evitar o êxodo na carreira;

- apoio às associações estaduais – priorizar o acompanhamento e apoio às lutas locais enfrentadas pelas associações estaduais, nos campos jurídico, político e administrativo, com especial atenção aos estados com Defensorias Públicas menos estruturadas;

- garantia e afirmação das autonomias – atuar incansavelmente, no campo político e no campo jurídico, para evitar e/ou corrigir violações às autonomias administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, garantias fundamentais para que a instituição possa cumprir seu mandato constitucional e manter valorizados seus integrantes;

- afirmação do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita – combater, política e judicialmente, qualquer iniciativa de enfraquecimento do modelo público e/ou qualquer iniciativa de estruturação de modelo terceirizado, como a que vem ocorrendo em diversos estados a partir das seccionais da OAB;

- correta implantação da Defensoria Pública do Amapá – continuar a luta, judicial e política, pela correta implantação da Defensoria Pública do Estado do Amapá, especialmente com a abertura de concurso de ingresso para Defensores Públicos de carreira;

- reforma da Previdência – no plano genérico, trabalhar junto com as demais entidades representativas de trabalhadores e servidores públicos, para esclarecer os verdadeiros números da Previdência e da Seguridade Sociais, combatendo o mito do “rombo” e das “soluções” impostas pelo mercado e pela grande mídia. No plano específico, trabalhar junto com as entidades das demais carreiras essenciais do sistema de Justiça, para que os critérios de aposentação de todas elas sejam idênticos, reafirmando-se a paridade entre as mesmas;

- estruturação da Defensoria Pública – prosseguir na luta pela difusão e convencimento da importância da Defensoria Pública para a promoção da cidadania e redução das desigualdades, cobrando-se o cumprimento da EC 80 e a consequente expansão do número de Defensores/as Públicos/as e de comarcas atendidas;

- promoção e defesa da cidadania e dos direitos humanos – continuar atuando na difusão dos direitos humanos e atuar para que não haja redução dos direitos e garantias fundamentais, como acesso à Justiça e garantias processuais, especialmente das pessoas em condições de vulnerabilidade, bem como, em relação a essas últimas, para que não haja retrocessos nas políticas para redução das desigualdades sociais e para a promoção e afirmação da igualdade de gênero, raça, etnia e orientação sexual;

- aperfeiçoamento e capacitação – aprimorar ainda mais o excelente trabalho desenvolvido pela Escola Nacional dos Defensores Públicos - ENADEP, ampliando a realização de cursos e eventos acadêmicos, bem como promovendo outros projetos, como a publicação de boletins e revistas, que contribuam com o avanço profissional e institucional;

- lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo – reproduzir, em âmbito nacional, o prêmio já conferido por algumas associações estaduais a jornalistas que publicaram matérias sobre a Defensoria Pública, que propicia, ao mesmo tempo, divulgar e valorizar o trabalho de excelência realizado pelos/as Defensores Públicos/as e as funções institucionais e atribuições da Defensoria Pública.

CHAPA “RESISTIR PARA AVANÇAR”

Conselho Diretor:

Diretor Presidente – Antonio José Maffezoli Leite

Diretora Vice-Presidente Institucional – Thaísa Oliveira

Diretor Vice-Presidente Jurídico-Legislativo – João Carlos Gavazza Martins

Diretora Vice-Presidente Administrativo – Pedro Coelho

Diretora de Relações Internacionais – Adriana Burger

Diretor da Escola Nacional dos Defensores Públicos - ENADEP – Fernanda Mambrini Rudolfo

Diretor para Assuntos Legislativos – Flávio Aurélio Wandeck Filho

Diretor Jurídico – João Batista Viana do Lago Neto

Diretora de Comunicação - Rivana Barreto Ricarte de Oliveira

Diretora Adjunta de Comunicação – Marta Beatriz Tedesco Zanchi