#NãoàRedução: ANADEP, CNBB, Fundação Abrinq e Rede Justiça Criminal discutem PEC 33 na CCJ

Na quarta-feira (13), a vice-presidente da ANADEP, Marta Zanchi, acompanhada do assessor político da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Paulo Renato Campos; da administradora executiva da Fundação ABRINQ, Heloísa Oliveira; e da coordenadora da Rede Justiça Criminal de Brasília, Andressa Porto, dialogaram com os senadores que compõe a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a tramitação da PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de incidente de imputabilidade a ser proposto pelo Ministério Público.

 

Na ocasião, o grupo falou da importância da realização de audiências públicas para discutir com especialistas, operadores do sistema de justiça e sociedade civil o tema.

 

Em junho, foram apresentados requerimentos para a realização dos debates pelos senadores Telmário Mota (PDT/RR) e Jorge Viana (PT/AC) e aceitos pelo relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

 

A solicitação da audiência pública foi articulada pela ANADEP e pela Rede de Justiça Criminal.

 

Além da ANADEP, foram convidadas para debater o assunto: o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Fundação Abrinq e a Ordem dos Advogados do Brasil.