PR: Assembleia fixa orçamento da Defensoria em R$ 54 milhões

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, por 4 votos a 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que fixa a receita corrente líquida do Estado em R$ 54,5 bilhões. A análise contemplou apenas em parte o pedido da Defensoria Pública, de recompor a verba destinada ao órgão, prevista em R$ 44,5 milhões (uma redução de 70% em relação a esse ano). Ao invés dos R$ 140 milhões reivindicados, a entidade terá à disposição R$ 54 milhões, que podem ser complementados em até R$ 30 milhões, caso a arrecadação extrapole o prognóstico. Rasca Rodrigues (PV) e Nelson Luersen (PDT) foram os únicos favoráveis ao pleito da instituição. 

 

Havia a expectativa, por parte da bancada aliada ao governador Beto Richa (PSDB), de levar a LOA e o Plano Plurianual (PPA) ao plenário ainda ontem, em uma sessão extraordinária. No entanto, após questionamentos dos oposicionistas, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), aceitou adiar a análise em primeiro turno para segunda-feira. Antes disso, as modificações terão de ser publicadas em Diário Oficial. Conforme o regimento interno da AL, os deputados só podem entrar em recesso após a análise da LOA e do PPA. Entre os dois turnos, deve haver um interstício de 48 horas. 

O complemento no montante destinado à Defensoria foi solicitado por meio de ofício, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder uma liminar, determinando a suspensão do trâmite da LOA. A decisão atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). De acordo com a Anadep, a entidade possui autonomia funcional e administrativa e, por isso, deveria ter encaminhado sua própria proposta orçamentária. 

"Esse corte foi feito naquele que é o encarregado de prestar assistência jurídica aos necessitados", afirmou a vice-presidente da Anadep, Thaisa Oliveira. Segundo ela, a associação estudará que medidas judiciais tomar para restaurar os valores. "O governo fala que não precisamos de R$ 140 milhões, mas isso é com a situação que temos hoje. São 58 aprovados no concurso, que não foram chamados. Há servidores, os técnicos, ganhando R$ 1.000 por mês. Eu quero saber quem vive com esse salário". 

 

AVALIAÇÕES

 

Ao projeto original da LOA, foram apresentadas 1.468 emendas, sendo 968 à despesa, 225 ao conteúdo programático e 90 ao texto da lei. O presidente da Comissão de Orçamento, Nereu Moura (PMDB), que integra a bancada de oposição, contou que o próprio Executivo propôs diversas modificações. "Isso é fruto de desorganização e despreparo. Um dia fazem de um jeito e no outro mudam, conforme o vento sopra. O governo é como um biruta no aeroporto: a cada dia sopra para um lado", criticou. 

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), por sua vez, argumentou que o pedido da Anadep foi analisado seguindo as possibilidades financeiras. "Entre o ideal e o real, temos uma enorme distância. Nossa receita obviamente esta dentro dum contexto de ajuste fiscal; há demanda de todas as áreas – educação, saúde, segurança e infraestrutura. Todos elas competem muitas vezes entre si."