Vice-presidente da ANADEP fala sobre criação do CNDP e trabalhos da Comissão Especial para "Autonomia das Defensorias Públicas"

Um dos destaques desta gestão foi a criação da Comissão Especial para "Autonomia das Defensorias Públicas". O grupo tem a missão de discutir as propostas e ações para a consolidação das autonomias da Instituição no país e dar apoio as Associações Estaduais e Defensorias dos Estados e do Distrito Federal para as medidas necessárias à defesa das prerrogativas institucionais.

 

Compõe a Comissão os defensores: Ariana de Sousa (BA); Arilson Malaquias (PI); Edmundo Siqueira (PE), Franciane Marques (SP), Maria Carmem de Sá (RJ), Maria Madalena Abrantes (PB), Renzo Gama Soares (ES) e Neuton dos Santos (TO).

 

Segundo o vice-presidente jurídico-legislativo da ANADEP, Arilson Malaquias, que coordena os trabalhos da comissão, é preciso dar efetividade à autonomia das Defensorias Públicas e a ANADEP quer articular a conquista deste patamar de forma nacional.

 

“Inobstante as autonomias funcionais, administrativa e financeira da Defensoria Pública dos Estados tenham sido alcançadas no plano legislativo há dez anos, com a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, verifica-se que tal autonomia ainda não se consolidou do ponto de vista prático em vários Estados. As Instituições têm sofrido ataques constantemente, principalmente, por parte do poder Executivo”, pontua.

 

Malaquias explica também que a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública será uma das pautas a ser trabalhada pelo grupo. “A existência de um Conselho Nacional reforçará o caráter nacional da Defensoria Pública contribuindo para as ações no sentido de diminuir as desigualdades entre os Estados, devendo ser o órgão um parceiro não só, administrativo, mas também político”, ressalta.

 

Arilson explica que a categoria ainda tem bastante dúvidas sobre o tema, mas que a Associação Nacional em parceria com as demais Entidades trabalhará com campanhas e debates sobre a matéria.

 

Para Malaquias, o principal desafio será a definição da estratégia legislativa que será desenhada em conjunto com todas as Entidades envolvidas neste processo de criação da proposta do Conselho. “O desafio é exatamente demonstrar a preponderação dos aspectos positivos tais como a função precípua do Conselho de controle e zelo pelos princípios da administração pública. Outra tarefa é debater sobre a padronização da estrutura e o funcionamento das Defensorias Públicas, conferindo-lhe o necessário caráter nacional, de forma a angariar a simpatia e o apoio político com força suficiente para dar impulso ao processo legislativo que, em se tratando de PEC, é bastante difícil”, destaca.

 

No dia 15 de outubro último, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram a proposta de criação do CNDP. O projeto será apresentado no Congresso Nacional sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

 

A ANADEP conversará com os defensores sobre o tema na assembleia geral extraordinária do dia 4 de novembro, em Curitiba, durante o XII CONADEP. No mesmo dia, a partir das 14h, a Comissão Especial para "Autonomia das Defensorias Públicas" vai se reunir na sala 12 da Universidade Positivo para debater o tema.

 

O próximo encontro entre TODAS as Instituições ocorrerá no dia 17 de novembro, em Brasília, na sede da ANADEP.

 

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