ANADEP e Condege discutem criação do CNDP com o Executivo

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, e a vice-presidente Marta Zanchi se reuniram nessa quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, com membros do Poder Executivo para apresentar e buscar apoio para a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública. O projeto será entregue e protocolado no Congresso Nacional sob forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os dirigentes, que estavam acompanhados  dos defensores públicos-gerais Ricardo Batista (DF), Nilton Leonel (RS), Jesus Jairo (SE) e o defensor público gaúcho, Rafael Raffaelli, estiveram com o secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Veiga, com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Elizeu Padilha e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto. As visitas fazem parte de uma série de reuniões que as Entidades pretendem realizar ao longo do segundo semestre de 2015 para falar não apenas do CNDP, mas também de outras pautas relacionadas ao fortalecimento da Defensoria Pública. 

 

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, explica que a criação do CNDP representa um necessário avanço para a Defensoria Pública, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Primeiro é necessário ressaltar a importância politico-institucional, não se traduzindo em instância com escopo correcional. No âmbito externo é imperioso o convencimento das instituições e do ambiente político acerca da importância do CNDP para o crescimento padronizado e estruturado da Defensoria Pública, nos termos preconizados pela EC 80/2014”, pontua.

 

Joaquim Neto entende que o Conselho Nacional da Defensoria Pública será um instrumento eficaz de atuação dos defensores junto ao cidadão, que auxiliará a Instituição a padronizar o atendimento, respeitando sua autonomia administrativa e financeira.

 

Andamento do projeto e discussões:

 

Na sexta-feira (21), durante reunião promovida em São Luis (MA), o CONDEGE aprovou a redação final de texto que vai embasar projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto do CNDP foi construído pela ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU. Representando a ANADEP no encontro, participaram a vice-presidente, Marta Zanchi, a diretora para assuntos legislativos, Clarice Binda, e o diretor da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Gabriel Furtado.

 

As discussões sobre a criação do CNDP se intensificaram no âmbito da Comissão Nacional da Defensoria Pública, coordenada pela Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ/MJ). Desde o início, a ANADEP democratizou o debate sobre a criação do órgão. O texto enviado pela Associação Nacional ao Ministério da Justiça foi construído a partir de sugestões remetidas por defensores públicos de todo o país, com ênfase no tratamento simétrico entre os atores públicos do sistema de Justiça e na participação efetiva da sociedade civil.