Mobilização da ANADEP resulta em aprovação da PEC 443/2009 em primeiro turno na Câmara dos Deputados

Depois de mais de 10 horas no Plenário da Câmara dos Deputados e uma grande mobilização entre os parlamentares, a diretoria da ANADEP conseguiu incluir as Defensoria Públicas na Proposta de Emenda à Constituição 443/2009. O Plenário da Câmara aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira(6), o texto-base da PEC que vincula salários da Advocacia-Geral da União (AGU), das carreiras de delegado da Polícia Federal, de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, defensores públicos dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais, a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial que analisou a proposta – substitutivo à PEC 443/09, apresentada pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG). A análise dos destaques ou demais emendas oferecidas ao texto ocorrerá na próxima terça-feira (11). 

 

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Segundo o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a união da categoria neste momento é fundamental. "Na assembleia geral extraordinária da ANADEP vamos discutir as principais estratégias de mobilização para acompanharmos a votação dos destaques e o segundo turno de votação da matéria. Temos que ficar atentos, pois a aprovação da PEC 443 é indispensável ao equilíbrio do Sistema de Justiça, sendo essencial que todas as Funções Essenciais à Justiça sejam por ela contempladas", destacou o presidente da Associação Nacional.

 

   

 

    

 

A ANADEP publicou no início da semana uma nota conjunta com a ANAPE que considerava a contemplação dos Procuradores e Defensores dos Estados e do DF na PEC 443 como insignificante impacto financeiro, uma vez que, na grande maioria dos entes federados, Procuradores e Defensores já percebem remuneração compatível com aquela trazida pela Proposta de Emenda.