A Defensoria Pública começou a fazer o atendimento jurídico inicial à população nesta semana em Jacareí. O serviço, antes oferecido pela Subseção local da OAB-SP, faz a triagem para definir quais moradores podem receber o auxílio jurídico gratuito.
No atendimento inicial, os defensores realizam uma avaliação sócio-econômica. Para receber ajuda jurídica, o munícipe precisa ter renda familiar de até três salários mínimos.
Caso seja considerado apto, ele é convidado a agendar uma data para retornar e dar prosseguimento ao processo. O cidadão também pode ser encaminhado a outro órgão, caso sua solicitação não seja compatível com os serviços oferecidos pelo órgão
Para participar da triagem, é preciso apresentar documento pessoal, comprovante de endereço e de renda. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 9h30, na sede da instituição. Não há limitação do número de pessoas a serem atendidas.
A unidade da Defensoria Pública em Jacareí conta com seis Defensores Públicos, que atuam nas áreas cível, família, fazenda pública, violência doméstica e familiar contra a mulher, criminal, infância e juventude e execução criminal. A unidade funciona na Rua Treze de Maio, nº 29, centro.
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