ANADEP presente em debate no RS sobre alternativas à redução da idade penal

A ANADEP, Associação dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS), Associação dos Juízes (AJURIS), do Ministério Público (AMP/RS), OAB/RS e Instituto Tolerância promoveram, na última sexta-feira (10), um debate com a presença do senador gaúcho Lasier Martins (PDT), para discutir alternativas à proposta de redução da idade penal PEC 171/93, recentemente aprovada em primeiro turno pela Câmara de Deputados. Realizado na sede da AJURIS, em Porto Alegre, o encontro reuniu especialistas com atuação na área da Infância e Juventude, que subsidiaram o parlamentar com ideias para um projeto de lei prevendo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa de reunir com o Senador partiu de um convite do presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Eugênio Couto Terravice e da vice -presidente da ANADEP, Marta Zanchi. Representando a Associação Nacional, participou a defensora Liseane Hartmann. Representou a ADPERGS, o defensor Tiago Rodrigo dos Santos. 

 

Como anfitrião do debate, o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, reiterou o posicionamento contrário à redução da idade penal de 18 para 16 anos e adiantou a intenção de construir coletivamente um projeto alternativo ao recentemente aprovado em Brasília, mas com foco no ECA e não na Constituição Federal. “Estamos buscando formatar um texto legislativo no Senado Federal e ampliar o diálogo. O senador Lasier Martins também já manifestou sua contrariedade à redução e buscamos trazer a experiência dos magistrados da Infância e Juventude e das demais entidades que atuam na área para contribuir para o debate. Entendemos como alternativa trabalhar o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo um prazo maior de internação, mas não tratar do tema alterando a Constituição Federal como tem sido feito”, afirmou.

 

Na ocasião, a defensora Liseane Hartmann ratificou o posicionamento da ANADEP, que é contra a redução da maioridade penal e também contra o aumento de internação dos jovens. "O importante é que o ECA seja cumprido, com tempo de internação de até três anos, no entanto, é fundamental que haja investimentos na sócioeducação destes jovens com a oferta de cursos e também acesso ao ensino enquanto cumprem medidas socioeducativas", disse. A defensora afirmou também que enviará sugestões dos defensores públicos. O documento será elaborado pela diretoria da ANADEP e pela Comissão da Infância e Juventude. 

 

Entre as propostas de modificações cogitadas pelos juristas estão o aumento nos prazos de internação, estabelecendo limites objetivos e dando aos adolescentes as garantias do Código Penal e de Processo Penal, o estabelecimento de mudanças para crimes graves que envolvam violência contra a pessoa e alterações na forma de aplicação das penas variando de acordo com a idade.

 

O senador se mostrou disposto em levar a Brasília uma nova proposta de reformulação do Estatuto e reforçou a necessidade de fundamentá-la com argumentos de especialistas que atuam na área. “Já manifestei minha posição contrária à redução, mas precisamos formatar e contextualizar bem uma posição para conseguir derrubar o projeto do deputado Eduardo Cunha”, afirmou Lasier Martins. Para isso, pediu aos representantes das entidades uma carta-manifesto, com contribuições que serão reunidas pela  AJURIS, a ser apresentada em Plenário e também ao relator do PLS 450/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT/AC), que propõe alterar o ECA e que está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Apensado a ele está o PLS 333/2015, do senador José Serra (PSDB/SP), que trata da revisão de crimes hediondos. “A ADPERGS afirma a sua intransigência e de todos os Defensores Públicos à redução da maioridade penal e se dispõe a enviar aos associados e-mail pedindo contribuições sobre o tema, que servirão para subsidiar o projeto e a justificativa do PL a ser apresentado pelo senador Lasier Martins”, confirmou Tiago Santos.