PR: 58 novos defensores públicos aguardam nomeação desde maio

Cinquenta e oito aprovados em concurso para defensor público do Paraná aguardam, pelo menos desde maio, nomeação para começarem a trabalhar. O concurso vence em março do ano que vem, e eles temem não serem chamados, assim como já aconteceu com mais de 400 aprovados no concurso para servidores da Defensoria, no ano passado, que nunca foram nomeados e acabaram perdendo as vagas.

 

Por lei, o estado do Paraná deveria contar com 895 defensores, mas hoje só tem 76, uma média de um defensor para cada 145 mil habitantes. Apesar de a Defensoria ter autonomia para realizar concursos e nomear funcionários, ela depende do financiamento do governo do estado. Os repasses para a Defensoria têm sido cada vez menores e já foram, inclusive, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

 

O processo seletivo dos novos defensores foi concluído em março deste ano e, em maio, todos foram convocados para realizar exames médicos, última etapa antes da nomeação.

 

Segundo um dos aprovados para defensor, Bruno Muller, não há interesse do executivo em nomear os aprovados.

 

A assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado é dever do Estado, previsto na Constituição. E este é exatamente o trabalho prestado pelos defensores. O Paraná foi o penúltimo estado a regulamentar a instalação do órgão, que, apesar de criado, funciona com grande déficit. O executivo alega que não há verba suficiente para repassar à Defensoria. No entanto, os defensores afirmam que, na verdade, não há interesse na nomeação, já que o trabalho dos profissionais envolve, inclusive, processar o próprio estado em caso de violação de direitos. Segundo o defensor aprovado, a falta de dinheiro não justifica a não nomeação.

 

Em novembro do ano passado (2014), o concurso para servidores da Defensoria venceu, e mais de 400 pessoas que tinham sido aprovadas e estavam prontas para trabalhar não foram nomeadas e perderam as vagas. Neste caso, a alegação do governo também foi a de que não havia verba. Em nota, o governo do estado afirma que “está analisando a demanda da Defensoria Pública, como também das outras categorias”.