ADPEC: Campanha Nacional: População em situação de rua e catadores recebem serviços

A ADPEC realizou no dia 19 de maio o evento “Defensores Públicos pela garantia de direitos à população em situação de rua e catadores”, marcando o lançamento da Campanha Nacional 2015 no Estado. A manhã de serviços reuniu centenas de pessoas, que receberam orientações jurídicas, puderam fazer consultas processuais e solicitar segunda via de documentos. Também foram ofertados ao público serviços de saúde, como teste de glicemia e tuberculose, aferição de pressão arterial, distribuição de preservativos e vacinação. Ao final, foi servido um almoço.

 

Defensores Públicos dos núcleos de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Enfrentamento à Violência contra a Mulher  (NUDEM) e Habitação e Moradia fizeram atendimentos, juntamente com diretores da Adpec. Participaram os defensores Aline Feitosa, Elizabeth Chagas, Marina Lobo, Noêmia Landim, Aloízio Jácome, Carlos Augusto Medeiros, José Carlos Teodoro, Lino Fonteles, Márcio Maranhão, Tiago Filgueiras e Victor Montenegro.

 

O evento teve o apoio da Prefeitura de Fortaleza, através dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop), do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Ceará e do Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja.

 

Segundo a presidente da Adpec, Sandra Sá, a população em situação de rua foi escolhida para ser o foco da ação de lançamento da Campanha Nacional 2015 exatamente pela sua condição de maior vulnerabilidade dentre os assistidos pela Defensoria Pública. “Dentro da infinidade de tutelas coletivas tratadas pela Instituição, optamos por tratar, no lançamento da campanha deste ano, da temática das pessoas em situação de rua, exatamente pela condição de altíssima vulnerabilidade social deste grupo de indivíduos com alto grau de violação de seus direitos humanos básicos”, afirma.

 

O objetivo da campanha em 2015 é destacar a atuação coletiva das Defensorias Públicas, sacramentada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 80. Por meio das defesas coletivas, as Defensorias Públicas dispõem de mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. Mesmo na esfera extrajudicial é possível a formulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.