O plenário do Auditório Franco Montoro estava cheio ontem à noite. Defensores Públicos de diversas localidades do Estado, servidores da Defensoria Pública de São Paulo e representantes de movimentos sociais compareceram àquele que foi o primeiro Ato Solene em celebração ao Dia do Defensor Público do Estado de São Paulo, criado este ano por meio da aprovação da Lei 15.723, de iniciativa do atual Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez.
Quem abriu a solenidade foi o Deputado Carlão Pignatari (Líder do PSDB) que, substituindo o Presidente Fernando Capez – que teve um imprevisto e precisou fazer uma viagem de urgência – falou da necessidade de fortalecer a Instituição em São Paulo. Ele lembrou que, hoje, apenas 15,8 % das comarcas do Estado contam com Defensores Públicos e manifestou seu desejo de que a Defensoria possa chegar a “todos os cantos” do Estado.
Em seguida, o Deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) subiu ao púlpito e rememorou os desafios enfrentados pelos Defensores do Estado para cumprir sua missão. Bezerra lembrou de um artigo de sua autoria, no qual relatava que a atuação dos Defensores Públicos na proteção dos direitos humanos era, muitas vezes, confundida com um “desserviço que tenta reduzir garantias fundamentais e universais a sinônimos de privilégios dados a quem não os merece”. Mencionou, ainda, que atualmente cada Defensor de São Paulo atende, em média, 2 mil pessoas por ano. Ao final, Bezerra parabenizou a todos pelo brilhante trabalho desempenhado na Defensoria.
Bezerra foi seguido por Carlos Giannazi (representando a liderança do PSOL), que afirmou ser um entusiasta da Defensoria Pública pelo fato de a Instituição trabalhar intensamente com o “andar de baixo da sociedade” e com movimentos sociais. Ele reiterou a grande relevância da realização do Ato Solene na Casa, especialmente no momento em que se discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias estadual (LDO). “É um absurdo que o Estado mais rico da federação tenha 44 milhões de habitantes e não conte nem com 1 mil Defensores. Nós, Deputados, precisamos apresentar emendas à LDO e ao orçamento para aumentar os recursos da Defensoria e aprovar a realização de mais concursos para Defensores e servidores”, disse.
A Deputada Márcia Lia (PT) também fez questão de subir ao púlpito. Natural de Araraquara, ela afirmou que a Defensoria local é bastante atuante e que dará todo o seu apoio para fortalecer a Instituição. “O número de Defensores e cidades atendidas pela Defensoria Pública ainda é muito pouco”, disse.
João Paulo Rillo (PT) reconheceu a qualificação e o grande conhecimento jurídico dos Defensores com os quais conviveu nos últimos quatro anos na Assembleia Legislativa. Rillo afirmou que, além de manifestar apoio, os Deputados do Estado precisam assumir compromissos com a carreira e a Instituição. Disse ainda que a ALESP tem um papel muito importante para garantir que a população mais pobre tenha acesso à justiça. “A desculpa da falta de recursos sempre penaliza os mais fracos. Não é possível que o Ministério Público e os Tribunais sejam fortes e a defesa do cidadão seja capenga. Os Deputados têm de agir na Assembleia Legislativa para abrir editais de concursos e fortalecer o orçamento da Defensoria, assim como enfrentar os conflitos que decorram desta posição”, afirmou.
No Ato, manifestaram-se ainda os Deputados Itamar Borges (PMDB) e Carlos Cezar (Líder do PSB). Borges parabenizou não apenas os Defensores Públicos, mas também a forte atuação das Associações de Defensores e servidores na luta pela carreira. Carlos Cezar, por sua vez, afirmou que os Defensores podem contar com a bancada do PSB no trabalho pela garantia do acesso à justiça para todos os cidadãos.
Representantes da Defensoria
Após as manifestações das lideranças políticas, foi a vez dos convidados que compuseram a mesa falarem a respeito do dia dos Defensores Públicos de São Paulo e do momento atual vivido pela Defensoria do Estado. O primeiro foi o Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi. Ele lembrou que a Defensoria paulista, apesar de jovem, já é uma das mais robustas do país. Vernaschi reconheceu a necessidade de promover mudanças que contribuam para o avanço da Instituição e de efetivar a Emenda Constitucional 80 no Estado, por meio da adaptação da Lei Complementar 988.
Alderon Costa, Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, iniciou sua participação agradecendo à presença de representantes da sociedade civil e pedindo a todos que dessem uma salva de palmas para a Instituição. Em seguida, Costa reiterou a importância da Defensoria de São Paulo contar com uma Ouvidoria externa, que desempenha o relevante papel de ouvir a sociedade e manter a Instituição próxima dos assistidos. Ele finalizou citando Nelson Mandela com a frase “uma boa cabeça e um bom coração formam sempre uma combinação formidável”, fazendo referência ao perfil dos Defensores Públicos do Estado.
A Coordenadora da Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria de São Paulo (ASDPESP) saudou a todos reiterando a importância da decisão recente, do STF, de legitimar o direito da Defensoria Pública de propor ações civis públicas. Ela também fez coro aos participantes que a antecederam, no sentido de corroborar a necessidade de fortalecer a Instituição e seus quadros, especialmente de servidores.
Patrícia Kettermann, ex-Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos, iniciou sua fala contando que, ao longo de sua experiência à frente da ANADEP, percebeu a relevância da Defensoria paulista no cenário nacional. Segundo ela, a Instituição tem se mostrado bastante democrática e aberta à participação da sociedade na formulação de suas políticas internas. Ressaltou também a “postura aguerrida” da Presidente da Associação que, desde o primeiro momento, tem se mostrado presente nas lutas nacionais. A ex-presidente lembrou também que a aprovação, em 2014, da Emenda Constitucional 80, só foi possível porque contou com o apoio e a influência da sociedade. Em seguida, ela aproveitou o ensejo para convocar todos os presentes a se unirem em prol da adaptação das leis estaduais de São Paulo, necessárias à efetivação da implementação da emenda no Estado.
O fechamento da cerimônia ficou por conta da Presidente da APADEP, Franciane Marques. Franciane ressaltou a excelência do trabalho desempenhado pelos Defensores de São Paulo desde a criação da Instituição, em 2006. “Ainda recém-nascida, a Defensoria de São Paulo já abocanhava dois prêmios Innovare, o mais importante prêmio da Justiça brasileira, em 2008 e 2009, além de várias menções honrosas no Sistema de Justiça”. Falou também das particularidades da atuação do Defensor do Estado, o mais populoso do Brasil, lembrando que em 2014 foram realizados mais de 1,46 milhão de atendimentos.
A Presidente da APADEP lembrou da ainda tímida presença da Defensoria paulista nas comarcas do Estado. “Não se pode esquecer que, hoje, ela está presente em apenas 15,8% das comarcas do Estado. Ao lado deste número, temos um outro, também contundente: mais de 30% da população de São Paulo, ou seja, 14 milhões de um total de 44 milhões de pessoas, são potenciais usuárias dos serviços da Defensoria Pública – isso quando consideramos apenas os que vivem com a renda domiciliar de no máximo 3 salários mínimos”, afirmou.
Após traçar este panorama da Instituição, Franciane mencionou a importância de todos, Deputados Estaduais inclusive, trabalharem pela efetivação da Emenda Constitucional 80 no Estado, por meio do reforço do orçamento, da valorização, melhor remuneração dos quadros da Instituição e da modernização da estrutura da Defensoria. “É preciso valorizar essa Instituição e tratá-la com o respeito preconizado pela Constituição. Valorizar seus membros, servidores e estagiários, para que possamos cumprir aquilo que é nossa obrigação: prestar um serviço público de excelência à população carente deste Estado”.
Após o Ato Solene, todos os convidados se reuniram e confraternizaram em coquetel realizado na própria Assembleia Legislativa.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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