ADEP-BA: Campanha é lançada em feira expositiva na Estação da Lapa

A campanha nacional que tem como tema "Defesas coletivas" foi lançada na Bahia na manhã de hoje, terça 19, durante feira expositiva dos serviços da Defensoria Pública na Estação da Lapa, em Salvador. As atividades são uma ação conjunta da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) e Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e têm como objetivo mostrar os benefícios da atuação do defensor público para a população, sobretudo quando esta acontece em prol de grupos sociais vulneráveis, de forma coletiva, inclusive extrajudicialmente.

 

Em 2015, a ação vem respaldada pela promulgação da Emenda Constitucional 80, que determina a presença deste profissional em comarcas em número proporcional ao número de habitantes e à demanda pelo serviço, que reposicionou a instituição no cenário constitucional.

 

Na manhã de hoje, os defensores públicos conversaram com o público passante pela Estação da Lapa, distribuíram folders e cartilhas, inclusive a da campanha nacional, que esclarece como se dá a atuação do defensor público de forma coletiva. Muitos que se aproximavam da bancada montada em um dos corredores não sabiam direito como a Defensoria Poderia auxiliá-los. Mas todos associavam a atuação da instituição com os direitos da pessoa. "É sobre a questão dos nossos direitos", disse o pedagogo Wellington de Jesus Macedo ao folhear um dos informativos. O aposentado Antônio Ramos também achou importante o evento. "As pessoas têm seus direitos né", falou quando questionado sobre o papel do defensor público.

 

A presidente da Adep-Ba, Ariana Sousa, acompanhou a atividade e disse que esta campanha vem respaldar a atuação mais ampla da instituição reforçada recentemente pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3943 em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela legitimidade da Defensoria Pública em propor ações coletivas. O defensor público-geral também esteve no local. "É importante que a Defensoria Pública esteja em local onde a maioria das pessoas é público-alvo da instituição. É uma forma de nos aproximarmos do cidadão baiano, mostrar os serviços que são prestados de forma individual e coletiva. É uma forma de darmos este retorno. Nada mais justo do que comemorarmos esta data junto às pessoas que fortalecem a imagem de nossa instituição e que dá legitimidade às nossas atividades diárias".