A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul realizou no sábado (09) mutirão com o objetivo de erradicar o sub-registro na comunidade urbana, Aldeia Darcy Ribeiro, localizada em Campo Grande, no bairro Jardim Noroeste. Essa foi a primeira etapa do Termo de Cooperação Técnico e Institucional para a implementação do Projeto Sub-Registro Zero em Mato Grosso do Sul, idealizado pela Defensoria Pública e assinado em parceria com demais instituições.
A ação contou com a participação dos defensores públicos de segunda instância, Francisco Ciro Martins, Julia Fumiko Hayashi Gonda, Maria José do Nascimento, Maria Rita Barbato Meneghelli, Neyla Ferreira Mendes e Olga Lemos Cardoso de Marco.
De acordo com a defensora pública Neyla Ferreira Mendes, os defensores públicos realizaram os encaminhamentos para os registros civis e identificaram outras demandas da população. “Foram 163 atendimentos, sendo 60 pedidos de registros civis, além da atuação da Funai, que viabilizou novos 14 registros administrativos de nascimento de indígena (rani) e 18 segundas vias do documento”.
No evento, estiveram presentes representantes da entidades que fazem parte do Termo de Cooperação: Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) em conjunto ao Comitê Gestor para a Erradicação do Sub-registro e acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (Ceesrad-MS), a Subsecretaria de Políticas Públicas para a População Indígena do Estado e a Câmara de Vereadores de Campo Grande.
A próxima etapa será a entrega das documentações, prevista para acontecer no dia 20 de junho. Na data, as entidades realizarão os encaminhamentos para outros documentos, como RG e CPF. Outros municípios e povos, como os ciganos e populações ribeirinhas, serão atendidos em futuras atividades.
Violação de direitos
Segundo o IBGE, o sub-registro é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente. Mas de acordo com a Defensoria Pública, tal definição não abrange todos os casos de pessoas ainda não registradas ou que não tenham em seu poder sua certidão de nascimento.
Para a Defensora Pública Neyla Ferreira Mendes, a situação do sub-registro dos indígenas de Mato Grosso do Sul representa uma grave violação de direitos humanos. “A pessoa que não tem o registro civil de nascimento não pode fazer RG, não pode ter CPF, carteira de trabalho, não consegue ter acesso aos benefícios sociais ou, sequer, entrar na escola. É como se essa pessoa não existisse”, afirmou.
Segundo a Defensora, na ação desse sábado a pessoa mais velha a solicitar o registro civil tem 71 anos.
“Assim como esse idoso, existem muitos indígenas que passaram uma vida inteira sem o registro civil. Será uma grande alegria poder realizar a entrega do documento a ele e ver a efetivação de um direito básico do brasileiro”.
De acordo com o Cacique da Aldeia Darcy Ribeiro, Vânio Lara, é de extrema importância quando a Defensoria Pública e demais parceiros realizam atividades como a deste sábado.
“Com a vinda de muitos indígenas para os centros urbanos, como é o caso dos moradores desta aldeia, as documentações básicas passaram a ser uma necessidade para o dia-a-dia, para a procura de trabalho e para conseguir ser beneficiado com as políticas públicas dos governos”, afirmou.
É o caso da Marilza Antônio, da etnia Terena, que aos 42 anos, viu a necessidade de procurar um trabalho formal. Portando apenas o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) esteve no mutirão para solicitar o seu registro civil. “Estou precisando trabalhar e sem o registro civil não consigo fazer a carteira de trabalho. Somente com o rani fica difícil arrumar serviço aqui na cidade”, disse.
Wellison Fonseca é indígena da etnia Terena, morador da comunidade, e trabalha como pintor de maneira autônoma, pois sem o registro civil não consegue ter um emprego de carteira assinada. “Tenho apenas o rani e já perdi oportunidades de emprego por não ter o outro documento. A partir de agora espero poder trabalhar com melhores condições e ter acesso aos benefícios”, disse.
A subsecretária de Políticas Públicas para a População Indígena do MS, Silvana Dias de Souza de Albuquerque, afirmou que erradicar o sub-registro é uma necessidade urgente da população indígena de Mato Grosso do Sul.
“Essa parceria da Defensoria Pública com a Sedhast, Funai e demais entidades é essencial. Sem um registro civil, um cidadão não pode sequer ter um cartão do SUS”.
Ela lembrou ainda que foi beneficiada nas ações para a erradicação do sub-registro realizadas pela Defensoria Pública entre 2011 e 2013. Desde 2011, a Instituição participa de outros projetos para a erradicação do sub-registro e já atuou em comunidades de Aquidauana, Japorã, Caarapó, Dourados e Amambai. Mais de 20 mil documentos já foram entregues.
“Eu faço parte da etnia terena e fiz o registro civil dos meus filhos em um mutirão como este há uns três anos”, comentou.
Para Superintendente da Política de Direitos Humanos da Sedhast, Ana Lucia Américo Antônio, a parceria entre as entidades representa a efetivação da cidadania da população indígena do Estado.
“A população indígena do Brasil possui um dos maiores de ausência de documentação e isso diminui a visibilidade do indivíduo perante a sociedade”.
Destaque na imprensa
A primeira etapa do Termo de Cooperação Técnico e Institucional para a implementação do Projeto Sub-Registro Zero em Mato Grosso do Sul foi destaque na imprensa do Estado.
Na TV Morena, afiliada à Rede Globo, a notícia do mutirão foi exibida no sábado (09), no telejornal MSTV 2ª edição. Para assistir, clique aqui. A Record MS também esteve no local e irá veicular a reportagem nesta terça-feira (12), a partir das 12h30.
Ainda nesta manhã (12), a Defensora Pública Neyla Ferreira Mendes falou sobre a ação no Jornal do Rádio, programa de notícias da 104 FM. A participação aconteceu no quadro especial "A Defensoria e o seu Direito", que vai ao ar todas as terças-feiras.
Defesas Coletivas
O mutirão é realizado em um mês especial para as Defensorias Públicas de todo país, pois maio é dedicado à Instituição por homenagear, no dia 19, a profissão do Defensor Público. Pensando na Instituição que garante tantos direitos para a população carente e em situação de vulnerabilidade social, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), elegeu as "Defesas Coletivas" como tema da Campanha Nacional de 2015. O tema tem a finalidade de incentivar causas em andamento e muitas outras que podem ser atendidas através das defesas coletivas, como a questão indígena.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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