Com o objetivo de aprofundar ainda mais o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que visa reduzir a maioridade penal no Brasil, a ANADEP participa nesta terça-feira (5), no auditório do Foro Central II, na capital Porto Alegre (RS), do "Seminário Tolerante contra a redução da maioridade penal". O evento é promovido pelo Instituto Tolerância e reunirá especialistas da área de infância e juventude que debaterão sobre o risco de aprovação da PEC .
A vice-presidente da ANADEP e vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul (ADPERGS), Marta Beatriz Tedesco Zanchi, será uma das painelistas. Sob o tema “O (im)possível diálogo no Congresso Nacional”, a dirigente falará sobre o trabalho legislativo da Associação Nacional e da Comissão da Infância e Juventudade para que a matéria não avance. "A redução da maioridade penal é um retrocesso. Os defensores públicos de todo o país estão unidos para garantir os direitos dos nossos jovens. Temos que analisar as estastísticas e o contexto de vulnerabilidade que o jovem brasileiro se encontra”, explica.
Ainda, segundo ela, para cada ato crime que o adolescente pratica ele é vítima em oito. “O adolescente é muito mais atingido pela violência do que causador dela. Precisamos intensificar o trabalho junto aos parlamentares que estão analisando o texto da PEC 171. Dados do Ministério da Justiça apontam que somente 1% dos crimes é cometido por menor", destaca Marta Zanchi.
Além da ANADEP e da ADPERGS, o debete conta ainda com apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação dos Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul (ACRIERGS). Entre os expositores estão:
Desembargador Amilton Bueno de Carvalho – “Pena de prisão: um olhar libertário”;
Doutor em Ciências Criminais e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS), Salah H. Khaled Jr –“Manifesto contra a redução da maioridade penal”;
Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul, Rodrigo Moraes de Oliveira – “Redução da maioridade penal no Brasil”;
Professor da Escola Superior da Magistratura (AJURIS) e consultor do UNICEF, João Batista da Costa Saraiva – “Redução da maioridade penal: 171 político”
Ao final será elaborada e aprovada a Carta de Porto Alegre com os principais pontos levantados durante o encontro.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
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