#DefensoriaSim: ANADEP cumpre agenda em Brasília em prol do fortalecimento da Defensoria Pública

Ao longo de toda semana, a vice-presidente da ANADEP, Marta Beatriz Tedesco Zanchi, cumpriu extensa agenda em Brasília em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. A dirigente reuniu-se com diversos parlamentares, entidades associativas e ministros do Supremo Tribunal Federal para falar tratar sobre a ADI que questiona autonomia da DPU. 

 

No início da semana, logo após ANADEP e CONDEGE assinarem nota de repúdio contra a ADI, Marta Zanchi, acompanhada do assessor parlamentar da Entidade, Enrico Monteiro Ribeiro, reuniu-se com os dirigentes da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), Dinarte Páscoa e Michele Leite De Sousa Santos, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5296. Também na terça-feira (14), a vice-presidente foi à sede da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) para tratar da pauta. 

 

Na quarta-feira (15), Marta dialogou também com a direção da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE), representada pelo 1º vice-presidente, Telmo Lemos Filho, e pelo secretário-geral, Bruno Hazan. “Viemos buscar apoio da Advocacia Pública, pois entendemos que o gesto da Presidência da República é prejudicial à atuação das funções essenciais à justiça e, por conseqüência, é prejudicial à toda a sociedade brasileira”, ponderou a vice-presidente durante o encontro. 

 

Na avaliação de Lemos Filho, a autonomia das funções essenciais à justiça é vital no fortalecimento das instituições públicas brasileiras. “A ADI proposta é um retrocesso para o país, o que certamente não terá a chancela do Supremo Tribunal Federal”, observou.

 

Para Hazan, os fundamentos da ADI proposta não se sustentam. “A Emenda Constitucional atacada trata da organização do próprio Estado brasileiro, matéria não privativa do Chefe do Poder Executivo, diferentemente do alegado pela Presidência da República” afirmou.

 

 

Congresso Nacional: Na terça-feira (14), durante as atividades legislativas da ANADEP no Congresso Nacional, Marta Zanchi falou sobre o tema com membros do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. O Fórum também lançou nota de repúdio à ADI e ingressará com amicus curiae sobre na Ação. Na ocasião, vários deputados como: Alberto Fraga (DEM/DF), Eduardo Bolsonaro (PSC/SP), Laudívio Carvalho (PMDB/MG), João Rodrigues (PSD/SC), André Moura (PSC/SE) e Covatti Filho (PP/RS) comprometeram-se em usar a Tribuna em defesa do Fortalecimento da Defensoria Pública. 

 

STF:  Finalizando a agenda, Marta Zanchi, ao lado do defensor-público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova; do assessor de Assuntos Jurídicos da DPU, Arcênio Brauner Júnior; e do presidente da ANADEF, Dinarte Páscoa, reuniram-se com a ministra do STF, Rosa Weber, para falar sobre a ADI. 

 

Outros: Ao longo da semana, a vice-presidente da ANADEP também falou com os deputados sobre outros assuntos referentes à Defensoria Pública e às pautas ligadas aos direitos humanos. Entre elas: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal e sobre o PL 404/2015, que dispõe sobre a revista pessoal de visitante a adolescentes internados.