ANADEP participa da audiência pública sobre maioridade penal

A ANADEP acompanhou nessa terça-feira (24) a audiência pública da Comissão de Constituição Justiça (CCJ) que discutiu a admissiblidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93 e 38 apensadas). A proposta determina a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no país. O presidente eleito da ANADEP, Joaquim Neto, estava inscrito no debate, mas uma discussão entre dois parlamentares suspendeu a sessão. A posição da ANADEP é contrária a redução da maioridade penal.

 

"É preciso melhorar a qualidade da socioeducação para diminuir a reincidência e efetivamente tirar o adolescente da condição de vulnerabilidade em que se encontra e o que faz incidir na prática de atos infracionais", destaca Neto. 

 

     

 

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ), Maria Carmén Sá também participou da audiência. 

 

A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta quarta-feira (25), na CCJ. 

 

Clique aqui e leia na íntegra a nota técnica da ANADEP sobre o tema.