Dirigentes da ANADEP discutem com ministra Carmém Lúcia ADI que trata do orçamento da DPE-PR

O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná, Thaísa Oliveira, reuniram-se na tarde desta terça-feira (24), com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5218, ajuizada pela ANADEP. A ADI busca a manutenção do orçamento da Instituição. Em janeiro deste ano, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao apreciar durante o recesso a Ação, deferiu em parte pedido de liminar solicitada junto à Ação, suspendendo os efeitos da LOA que permitiam o remanejamento unilateral, por parte do Executivo, de até 70% do orçamento anual da Defensoria Pública.

 

Além disso, os dirigentes visitaram outros gabinetes para tratar de outros assuntos de interesse da Entidade.