Sob o tema “Defensoria Pública: passado, presente e futuro”, o defensor público do Rio Grande do Sul Domingos Barroso da Costa encerrou, nesta quinta-feira (5), o primeiro dia de atividades do VIII Seminário da Escola Nacional dos Defensores Públicos – ENADEP, que vai até esta sexta-feira (6), em Porto Alegre.
Barroso da Costa fez um panorama da Instituição e falou sobre os seus avanços. Falou também do papel da Defensoria, que é o de oferecer um serviço público que garanta amplo acesso à justiça e assegura a tutela dos necessitados. "O papel da Defensoria é o de ser uma Instituição de revolução", explica.
Ao citar o artigo 134 da Constituição Federal, "A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal [Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014]," o defensor falou que é preciso pensar na atuação dos defensores públicos nos dias atuais.
"Nos tornamos essencias para o alcance desses objetivos para não sermos sucateados. O que nos interessa e nos une é o interesse público de oferecer acesso justiça aos vulneráveis. Se a Constituição Federal diz que a criança é vulnerável, por que o defensor não pode atuar na tutela em prol dela? Se o idoso é um cidadão vulnerável por que não atendê-lo? O que legitima a atuação da Defensoria Pública é a própria realidade brasileira", pontuou.
Ao final falou sobre a atuação do defensor também nas questões das tutelas coletivas e da busca alternativa para solução de conflitos.
"Cidadania nada mais é que direito a ter direitos. Para que se evite um tal retrocesso necessário que diante dos riscos expostos sejam os agentes que presentam a Defensoria Pública convocados a uma atuação capaz de revolucionar a identidade institucional", destacou. Também falou da importância da educação em direitos para o empoderamento do cidadão.
#ANADEPemMovimento: Nesta sexta (6), estão previstos lançamentos de duas obras produzidas pela Associação Nacional: o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia", e o “Relatório sobre atendimento a pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade”, publicação construída em uma parceira com o Fórum Justiça. Para falar sobre cada livro, haverá dois paineis dentro da programação do seminário.
Ainda na programação haverá painel com a jornalista Fiorenza Carnielli, que falará sobre comunicação institucional; e palestra com o professor, Doutor em Ciencias Juridicas Criminais pela Universidade de Coimbra e Diretor da Revista de Estudos Criminais, Fábio Roberto D ́Avila.
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