A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins expediu nesta terça-feira, 27, a Recomendação Nº 01/2015 – PROPAC 10/2015 para que a Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins efetue imediatamente o restabelecimento adequado e contínuo da prestação dos serviços de saúde no Hospital Regional de Dianópolis, no prazo máximo de 72 horas, a contar do recebimento do expediente.
Na Recomendação, a DPE-TO requer também que sejam encaminhadas ao Nusa - Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e à Defensoria Cível da Comarca de Dianópolis, também no prazo de 72 horas, informações sobre o cumprimento da Recomendação. “O eventual descumprimento oportunizará o manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização por ofensa à legalidade, eventual ajuizamento de Mandado de Segurança, Ação Civil Pública ou de outras ações de cunho administrativo e judicial, visando estimular que cesse a violação ao direito ora apontado”, alertou o defensor público Pedro Alexandre Conceição.
Relatos sobre a situação em que se encontra o Hospital Regional de Dianópolis chegaram ao conhecimento da Defensoria Pública e, na segunda-feira, 26, os defensores públicos Pedro Alexandre Conceição e Hud Ribeiro Silva, acompanhados do analista jurídico Fernando César e do administrador Leandro Couto, visitaram o Hospital e se reuniram com o corpo médico.
Segundo os Defensores Públicos, durante a visita, a equipe relatou a falta de diversos medicamentos e insumos; de ambulâncias para o deslocamento dos pacientes para centros médicos maiores diante da impossibilidade de atendimento no município; de aparelhos de Raio X e Ultrassonografia; de profissionais médicos, plantonista nas sextas e sábados; de laboratório para análises clínicas; e de diretor geral e diretor técnico no Hospital Regional de Dianópolis desde o início deste ano.
“Diante da situação encontrada, a prestação de serviços de saúde encontra-se inoperante, haja vista que o Hospital não tem condições de atendimento e tratamento de pacientes pela falta de estrutura física e pessoal, nem ao menos a transferência para outro centro pela falta de ambulâncias, o que vem ocasionando situações irreparáveis a toda população da região”, destacou o defensor público Hud Ribeiro Silva.
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