A capital paulista recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), na Casa de Portugal, mais uma edição itinerante da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da ANADEP. O evento faz parte do projeto #ANADEPemMovimento, que busca fortalecer o debate em torno de temas que dizem respeito à legislação, doutrina e rotina diária da atuação dos defensores, levando reuniões e debates a várias regiões do Brasil. A programação do VII Seminário segue na tarde de hoje, com reuniões de comissões temáticas, e amanhã (30) com as palestras (clique aqui e confira). O encontro é uma promoção da ANADEP, em parceria com a ENADEP, Associação dos Defensores Públicos de São Paulo (Apadep) e Escola da Defensoria Pública de São Paulo (EDEPE).
Projeto ViraVida – Logo ao iniciar a AGE, após as palavras da anfitriã, presidente da APADEP, Franciane Marques, que agradeceu a presença dos colegas, foi inicada a apresentação do projeto ViraVida. A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, abriu ao diretor institucional da ENADEP, Evenin Ávila, e ao assessor de projetos sociais do Conselho Nacional do SESI, Fernando Luz Carvalho, um espaço especial para que esclarecessem detalhes sobre o programa, oferecendo subsídios para que os presidentes de associações levem a seus estados a proposta de adesão a esta importante ferramenta de inclusão social. “Promover palestras em educação em direitos já é um bom começo. Todos estes jovens querem muito fazer parte do sistema de justiça. Eles querem, na verdade, uma oportunidade de fazer a diferença. A exploração e o abuso de jovens são muito graves para que a gente não tenha uma articulação específica em âmbito nacional para atendê-los”, argumentou Ávila.
Patrícia reforçou a importância da participação dos defensores no ViraVida de forma engajada. "Tudo o que foi exposto é fruto de um trabalho preocupado em garantir os direitos deste público que é tão vulnerável e nos preocupa tanto. este projeto precisa ser solidificado, a Defensoria Pública precisa se inserir e contamos com todos vocês para isso", convocou.
Criado em 2008, o ViraVida apoia adolescentes e jovens com idades entre 14 e 24 anos, de famílias de baixa renda, que residem nas periferias de grandes centros e que têm uma história de vida marcada por experiências relacionadas à violência (física, psicológica e sexual), gravidez na adolescência e dependência química. Possui, hoje, 5.861 jovens matriculados dos quais 1.850 já estão inseridos no mercado de trabalho.
Autonomia e reforma estatutária – Também como ponto da pauta da AGE a presidente Patrícia apresentou a ideia de iniciar uma campanha de comunicação para atingir a sociedade, revelando a importância da autonomia institucional da Defensoria Pública. Ficou definida a criação de uma comissão para produção e orientação de textos e informativos, encabeçada pelo diretor jurídico da ANADEP, Arilson Malaquias. Ainda, a presidente da Associação de Defensores do Paraná (ADEPAR), Thaísa Oliveira, apresentou um modelo de súmula vinculante sobre autonomia da Instituição, para apreciação dos colegas.
Modificações estatutárias que devem refletir no trabalho associativo diário também foram apresentadas pela presidente da ANADEP, que abriu espaço para sugestões e anunciou a publicação de uma minuta para avaliação dos defensores na área restrita aqui do site da Associação. Basta fazer login com senha na página inicial e, na interface da área restrita, acessar o botão “minuta de estatuto”.
Goiás – O andamento da correta implantação da Defensoria Pública em Goiás também foi tema para a AGE. Na presença de aprovados no concurso para defensor no estado, a presidente da ANADEP enfatizou que a Entidade está disponível aos novos defensores goianos. Patrícia afirmou que aguarda o chamamento de mais candidatos aprovados, conforme anunciado, e que a ANADEP permanece atenta à situação no estado. O candidato Philipe Arapian trouxe novidades sobre o andamento de um novo concurso em Goiás e fez um reconhecimento à Associação pelo apoio. “Queria agradecer a Associação que acompanha esse processo desde o início, aqui, publicamente”.
Eleições da ANADEP – A presidente da Associação aproveitou o tema na pauta da AGE para convocar os defensores a participar da próxima assembleia que ocorre no dia 10 de fevereiro em Brasília, para redefinições no regulamento eleitoral da Entidade. Ela anunciou ainda a data de 30 de março para realização do próximo pleito, e 31, dia seguinte, como a data da posse da nova diretoria.
Assuntos jurídicos, abordando a tramitação de matérias junto às cortes superiores envolvendo os defensores públicos, e legislativos, tratando de pautas que estão em andamento no Congresso Nacional, também foram discutidos pelos presentes. “Estamos trabalhando, e estamos trabalhando muito. Há perspectivas positivas mas também há muitos oponentes e é preciso manter o esforço”, declarou Patrícia. Ficou já definido como pauta para AGE de março o debate sobre aporte para contratação de escritório de advocacia para a Entidade.
Campanha nacional – Ainda durante a AGE foi anunciado o lançamento nacional da próxima campanha dos Defensores Públicos no dia 19 de maio, no Rio de Janeiro. A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio (ADPERJ), Maria Carmem de Sá, antecipou algumas propostas de evento de lançamento tratando o tema Tutelas Coletivas que estão em estudo pela Associação, em parceria com a Defensoria fluminense. A ideia é realizar palestras e rodas de conversas abertos à sociedade organizada. Em outra frente, cogita-se promover um encontro voltado aos defensores públicos para falar sobre a atuação coletiva no Estado. "Um momento de reflexão interna e quem sabe a oportunidade de encaminhar propostas de mudanças nas nossas atuações", adiantou. Outros presidentes manifestaram-se com sugestões e ideias para desenvolvimento da campanha nos estados.
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