Em julho, o defensor público interamericano Antonio José Maffezoli Leite (SP) viajou para o Peru para tratar dos dois casos para os quais foi designado para representar e exercer a defesa legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Maffezoli foi reconduzido ao cargo de DPI em julho de 2013 durante reuniões da AIDEF, na Guatemala. Seu nome foi escolhido após indicação da ANADEP e do Condege.
De acordo com o defensor, a viagem, que foi custeada pela ANADEP (passagens) e pela Defensoria Pública de SP (diárias), teve como objetivo dialogar com as partes e também buscar familiaridade com os casos. “Tudo isso tem extrema importância na definição da estratégia de litigância, principalmente na comprovação dos danos e na definição das medidas de reparação a serem solicitadas. Além disso, os encontros também permitiram esclarecer aos peticionários o alcance e os limites de um processo perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, pontuou.
Segundo ele, os casos estão em fases diferentes do processo. O primeiro, perante a Corte IDH, está na fase de debates escritos entre os peticionários e o Estado - preparatórios para a designação e formatação da audiência de instrução. Trata da demissão arbitrária de 3 funcionários do Congresso do Peru durante o governo de Alberto Fujimori, que determinou a demissão em massa de milhares de funcionários públicos.
Já o segundo, perante a Comissão, está na fase final de análise do mérito da causa. Trata da prisão arbitrária e do processo penal instaurado contra um cidadão acusado de terrorismo. Julgado por juízes sem rosto, sob um rito processual especial sem diversas garantias processuais. A vítima foi absolvida da acusação de terrorismo, mas condenada por roubo agravado à pena de 20 anos de privação de liberdade. Ele cumpriu pouco mais de 5 anos preso e está cumprindo os outros 15 anos em regime aberto. O cumprimento final da pena ocorrerá em outubro de 2014.
.jpg)
