OEA aprova nova resolução para a autonomia e fortalecimento da Defensoria Pública

A Organização dos Estados Americanos (OEA) deu mais um importante passo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Durante o 44º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA, que ocorreu no Paraguai, de 3 a 5 de junho, foi aprovada a Resolução AG/RES. 2821 (XLIV-O/14). O documento intitulado "Rumo à autonomia e ao fortalecimento da Defensoria Pública Oficial para garantir o acesso à justiça” visa aprofundar o compromisso dos Estados-membros e também normatizar o trabalho dos defensores na proteção dos direitos humanos. Esta já é a quarta resolução aprovada pela OEA sobre o tema.

 

A ANADEP teve uma importante participação neste processo. No dia 5 de maio, a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, acompanhada de representantes das Associações Estaduais, se reuniu com o chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti, e com o terceiro-secretário, Igor Carneiro para tratar do projeto de nova Resolução. Na ocasião, Patrícia solicitou apoio expresso do Brasil para aprovar o texto integral do documento.

 

Em março, a dirigente também participou de extensa agenda em Washington (EUA), onde o texto para esta nova Resolução da OEA foi debatido com defensores de países-membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF).

 

Segundo Patrícia, “a ideia da nova Resolução é fortalecer os instrumentos normativos que abordam o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo e, que, impulsionam o papel da Defensoria Pública de garanti-lo às pessoas em condição de vulnerabilidade”, afirmou.

 

Trabalhos: De acordo com a OEA, os defensores públicos interamericanos têm desenvolvido um trabalho bem sucedido perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa dos direitos das vítimas de violações dos direitos humanos, no âmbito do Memorando de Entendimento entre AIDEF e da Secretária-Geral da OEA, por meio da Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Acordo de Entendimento entre a AIDEF e Tribunal de Direitos Humanos (Inter-americano).

 

A Organização destacou também o incentivo dos Estados-Membros aos defensores públicos no Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (SIDH). Além disso, abordou sobre os debates para fornecer mecanismos e colaboração com os instrumentos internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos, como os contra a tortura e proteção de grupos vulneráveis, a fim de facilitar o acesso à justiça para os grupos mais desfavorecidos.

 

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