03/01/2014

OEA notifica Estado brasileiro e fixa prazo de 15 dias para ado��o de medidas que reduzam viola��es no Pres�dio Central de Porto Alegre

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF/RS

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu nesta semana uma liminar obrigando o Estado brasileiro a adotar medidas cautelares para garantir a integridade dos detentos do Presídio Central, em Porto Alegre (RS). A medida, que solicita, entre outros pontos, redução do número de presos no local, e garantia de higiene e tratamento médico aos apenados, vem em resposta à denúncia encaminhada em janeiro de 2013 por uma série de entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas a Associação dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS), braço da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) no Estado. A liminar fixa prazo de 15 dias, a contar de sua publicação, ocorrida no último dia 30, para que sejam informadas as adequações.

Três defensores públicos gaúchos participaram, ao lado da presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, de forma ativa e efetiva da redação do extenso documento encaminhado no dia 10 de janeiro do ano passado à CIDH, denunciando as péssimas condições do Presídio Central em Porto Alegre. O texto foi baseado em um extenso levantamento de dados, vistorias e ilustrado com imagens impressionantes, retratando a falta de condições mínimas de encarceramento na casa prisional.

“Ao iniciar o trabalho, percebemos o quanto seria importante trazer a percepção e a experiência dos colegas que conhecem esta realidade. E também o quanto importante seria para os defensores públicos gaúchos essa primeira atuação junto à Comissão”, relatou a presidente, destacando ainda como parte fundamental da atuação dos defensores públicos a defesa dos direitos humanos.

AÇÕES IMEDIATAS

A decisão da OEA levou em conta os requisitos de gravidade, urgência e irreparabilidade do caso, estabelecendo 15 dias para que o Estado brasileiro informe as medidas que tomará para o imediato cumprimento da liminar. Entre as ações cobradas, está ainda a a implementação de ações para que o Estado recupere o controle da segurança em todas as áreas do Presídio, atualmente entregue a facções criminosas. A CIDH também exige que seja desenvolvido um plano de prevenção contra incêndio, reconhecendo o risco iminente no local, e impõe a tomada de medidas urgentes para reduzir a superlotação no Presídio, que abriga hoje 4.591 presos para uma capacidade de 1.984.

Na próxima terça-feira (7/1), às 10h, representantes das entidades componentes do Fórum realizarão um encontro para analisar a liminar e decidir sobre os próximos passos da mobilização. Além da ADPERGS, também assinam a representação a Associação dos Juízes do RS (AJURIS), Associação do Ministério Público (AMP), Conselho Regional de Medicina (CREMERS), Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados, Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), Instituto Interdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

CRONOLOGIA DA DENÚNCIA

Janeiro de 2013 – Entidades divulgam entrega da denúncia à CIDH

Fevereiro de 2013 – CIDH solicita informações ao Estado

Março de 2013 – Estado pede prorrogação do prazo para informações até 31 de março e 9 de maio, quando apresenta suas observações

Maio de 2013 – Entidades realizam nova visita na unidade prisional, corroborando uma disparidade entre a realidade dos internos e as informações prestadas pelo Estado.

Outubro de 2013 – CIDH transmite informações adicionais ao Estado, que respondeu assinalando ter tomado medidas para redução da mortalidade de presos, além de estar realizando investimentos para melhorias no local.

Veja abaixo o material da OEA para consulta

Documento 01

Documento 02

Documento 03

Defensoria em pauta: Decisão é destaque na imprensa nacional

A imprensa de todo o país noticiou a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) que concedeu nesta semana uma liminar obrigando o Estado brasileiro a adotar medidas cautelares para garantir a integridade dos detentos do Presídio Central, em Porto Alegre (RS). Já na noite desta sexta-feira (03), o Jornal Nacional destacou a medida, que solicita, entre outros pontos, redução do número de presos no local, a garantia de higiene e tratamento médico aos apenados. A decisão vem em resposta à denúncia encaminhada em janeiro de 2013 por uma série de entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária, entre elas a Associação dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS), braço da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) no Estado.

Veja abaixo alguns dos principais veículos que noticiaram a decisão:

> O Globo: OEA notifica Estado brasileiro para reduzir violações no Presídio Central de Porto Alegre

> Extra Rio de Janeiro: OEA notifica Estado brasileiro para reduzir violações no Presídio Central de Porto Alegre

> Diário de Pernambuco: OEA notifica Estado brasileiro para reduzir violações no Presídio Central de Porto Alegre

> Jovem PAN online: Comissão da OEA pede fim da superlotação em presídio de Porto Alegre

> Correio Braziliense: Comissão da OEA pede fim da superlotação em presídio de Porto Alegre

> Jornal do Brasil: Comissão da OEA pede fim da superlotação em presídio de Porto Alegre

> Band: Comissão pede fim de superlotação em presídio

> Agência Brasil: OEA pede fim da superlotação em presídio de Porto Alegre

> Portal R7: Órgão internacional pede fim da superlotação de presídios em Porto Alegre (RS)

> Luis Nassif online: Comissão da OEA pede fim da superlotação em presídio de Porto Alegre

> JB Niterói: Comissão da OEA pede fim da superlotação em presídio de Porto Alegre