Especialistas discutem evolução da investigação de paternidade no XI CNDP

Com o tema  Paternidade Sócioafetiva versus exame de DNA , o Painel F  colocou em discussão, no terceiro dia do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, a evolução  da investigação de paternidade  com a valorização da  carga genética e  a existência da paternidade socioafetiva e sua sobreposição à meramente biológica.

Levando em conta o fato de que nos dias atuais a paternidade socioafetiva deve ser considerada como uma das novas manifestações familiares instituídas por meio do afeto, o painel abriu espaço, na tarde desta sexta-feira (15) para discussão de ferramentas e práticas que comprovadamente se revelam eficazes, como a adoção de equipes multifuncionais na investigação de paternidade.

Tendo como palestrante a juiza de Direito e colaboradora do Conselho Nacional de Justiça na área da Infância e da Juventude, Marlúcia Ferraz Moulin, e como debatedoras, Kassandra Campos Pinto (defensora pública e coordenadora regional da ABMP- Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) e Neuza Silva Oliveira (defensora pública e diretora presidente do IBDFAM,seção Roraima), o painel foi  presidido pela defensora pública de Minas Gerais,  Barbara Silveira Machado Bissochi.

“O peso biológico passou a ter validade a partir da evolução das tecnologias que por sua vez, nos trouxeram a possibilidade de exames de DNA. Ao mesmo tempo chegamos à paternidade socioafetiva e hoje, investigamos a figura do pai, já que até a figura do pai evoluiu”, avaliou Kassandra Campos Pinto.

Ao mesmo tempo em que comemoram o advento do exame de DNA, palestrante e debatedoras reconhecem  o surgimento desse  valor que se impõe à era biológica: o afeto.

 “É indiscutível o direito do filho de conhecer sua origem genética. Todo ser humano tem o direito de saber de sua ancestralidade. Nós, defensores, por outro lado, devemos estar atentos, já que estamos tratando com um ser humano em  desenvolvimento. É fundamental que se privilegie os interesses da criança, levando em consideração o afeto como principio formador da família”, defendeu Kassandra.

 A  defensora pública recomendou ainda que se mantenha  o foco na criança, lembrando que muitas vezes, em conflito com a mãe,  o pai deixa de observar as necessidades  do filho. “O vínculo conjugal pode ser dissolvido, já o parental não pode ser ignorado. Não podemos nos distanciar dos princípios que afetam a criança. Não podemos depender apenas de uma visão jurídica, quando tratamos do direito de uma criança”, completou.   

Kassandra  Campos   ressaltou ainda a importância da presença de uma equipe multididisciplinar para lidar com as questões relativas à paternidade. O que tornaria mais precisa e eficiente a investigação tanto psicológica quanto judicial.

Direito de personalidade

“Saio daqui com esse  entendimento  da   indispensabilidade da equipe  interdisciplinar para se chegar à questão de afetividade.   Já não é possível  uma  investigação de paternidade  sem essa equipe multiprofissional”,  afirmou  Neusa Silva Oliveira.

Lembrando que  em Roraima já  obtiveram cinco decisões em casos em que foram consideradas  a teoria da multipariedade,  Neusa Oliveira relata dois casos  que reforçam a validade das investigações de paternidade apoiadas em equipe multifuncionais. Um deles, diz respeito a uma criança criada pelo pai registral. Desejando abandonar  a paternidade sócioafetiva  para buscar a verdade da paternidade biológica, a mãe recorreu à Defensoria Pública e obteve  êxito.  “Já  se sabe que o direito à origem biológica não desconstitui a filiação socioafetiva. Sua função é  assegurar o exercício pleno de seu direito de personalidade”, lembrou a defensora.

O outro caso que fez necessária a atuação de uma equipe envolve uma dupla maternidade.  Com a morte  da mãe durante o parto, a criança foi criada por outra mulher.   Mais tarde, desejando ter em registro o nome da mãe biológica,  sem abrir mão do nome da mãe socioafetiva,  conseguiu manter  a dupla maternidade.

A defensora paraense citou ainda a evolução da instituição familiar e da sociedade, em que a família passa por novas formações, preservando o vínculo criado através do afeto entre os sujeitos dessa relação para defender a necessidade de investigação  da figura paterna.