XI CNDP: Painel “Constitucionalização do Direito” destaca fortalecimento da Defensoria

Por meio do tema “Constitucionalização do Direito”, o  juiz corregedor do Estado do Espírito Santo, Aldary Nunes Júnior, enalteceu na tarde desta quinta-feira (14) o papel dos defensores públicos na resolução dos conflitos extrajudicias. Segundo o magistrado, não há categoria que defenda mais os direitos dos cidadãos que a dos defensores públicos. “A Defensoria Pública é uma escola da cidadania. Ser defensor público é prazer para qualquer operador do Direito”, destacou.

Aldary Nunes também abordou a necessidade de se ampliar o quadro das carreiras jurídicas, principalmente, da Defensoria Pública, que atua na defesa dos mais vulneráveis. “Seja Ministério Público, Judiciário ou Defensoria Pública, todos nós temos que lutar por condições decentes de trabalho para oferecer serviços de excelência e qualidade na solução de conflitos extrajudiciais.  Temos que lutar contra a evasão das categorias”, explicou.

Ele também falou do problema de profissionais que atuam em mais de uma comarca. “Temos que lutar não só por salário,  mas também por qualidade de vida e qualidade de trabalho. Como enfrentar milhares de processos? É preciso investimento em servidores e em estrutura. Como manter a saúde física e mental atuando em diferentes e distantes comarcas, enfretando trânsito perigoso nas estradas e trabalhando sozinhos numa unidade jurisdicional?”, argumentou o juiz.

Para ele, a visão que se tem da Defensoria hoje é melhor que a ideia que se tinha no passado. “No futuro ela poderá não ser perfeita, mas se os defensores públicos forem organizados conseguirão chegar aonde querem”, completou.

Ao final, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), Carlos Almeida, fechou o painel ressaltando a importância da atualização constante dos defensores públicos. A defensora mineira Ana Flávia Oliveira Freitas também participou da mesa debatedora.