Tutelas Coletivas: Painel aborda vantagens e resultados desta atuação pela Defensoria

Exemplos positivos da atuação em tutelas coletivas, pelos defensores públicos, assim como um olhar cético para a realidade de seus resultados em determinadas regiões do país foram temas abordados durante o painel Atuação Coletiva da Defensoria Pública, parte da programação do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos da tarde desta quinta-feira (14) no Centro de Convenções de Vitória, no Espírito Santo. Conduzido pela defensora Marialva Sena Santos, presidente da Associação do Pará (ADPEP), o painel contou com a presença dos defensores José Augusto Garcia e Fábio Schwartz, ambos do Rio de Janeiro, além da defensora Marta Torres, da Bahia, com relatoria do defensor Marcello Paiva de Melo, do Espírito Santo.

Ao abrir os trabalhos, a presidente da mesa, Marialva Santos destacou a atuação coletiva da Defensoria como um desafio, alinhada ao tema do Congresso. “Não é apenas um desafio, é um avanço que nossa instituição teve desde 2007”, completou, passando a palavra ao defensor José Augusto.

Autor da obra Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública, José Augusto falou sobre a vocação da Defensoria para a tutela coletiva. Ele lembrou no discurso iniciado há 10 anos. “Naquela época, era diferente. Buscávamos afirmar a legitimidade para a atuação coletiva, estávamos brigando por ela. Hoje, a temos já consolidada, o discurso é diferente. E a cada vez mais vai se consolidar essa legitimidade para a Defensoria”, previu, citando exemplos de seu livro, relacionados a ações coletivas, especialmente no Espírito Santo.

Outro entusiasta das tutelas coletivas, embora se declare um não-especialista no assunto, e sim em direito do consumidor, Fábio Schwartz considera esta atuação um território a ser explorado pela Instituição. “É nosso grande desafio, é o pré-sal da Defensoria Pública, é o que deveríamos estar buscando, ainda mais. Mas infelizmente não temos visto esta organização”, lamentou. Ele trouxe detalhes sobre as vantagens da atuação coletiva pela Defensoria, especialmente em um cenário de abarrotamento do Judiciário. “Temos uma judicialização em massa desde 1988, uma verdadeira superpopulação de demandas no judiciário, que atua com uma dogmática positivista, patrimonialista e individualista. Daí a dificuldade de trabalhar com tutelas coletivas, de compreender dano moral coletivo, dano social. Nosso grande problema não é fundamentar direitos, mas efetivá-los. Os conflitos são de massa, e estamos enxugando gelo”, avaliou.

Contraponto

Com atuação na Bahia, a defensora Marta Torres apresentou o outro lado da moeda, um viés de resultados negativos registrados em seu estado. Ela usou uma metáfora da lenda urbana de um boneco, que era a fantasia de todas as crianças, as fazia cantar uma música alegre, e que passou a ser odiado a partir da disseminação de um boato sobre sua malignidade. “Esse boneco é a tutela coletiva”, sentenciou. Ela relatou experiências de insucesso, ações coletivas relacionadas a administradoras de planos de saúde, empresas de energia, que acabaram resultando negativamente. E questionou se acaso a Defensoria Pública hoje não esteja apenas cumprindo mais um papel imposto pelo sistema capitalista. “Quando se inicia uma ação para atender a um pleito de movimento social, imediatamente estes movimentos se desarticulam, no aguardo pelo retorno da demanda judicializada. Deixo uma reflexão para a Defensoria Pública, se acaso não somos instrumentos do sistema capitalista de contenção das massas, um instrumento para o pobre achar que tem acesso à justiça, quando na realidade ele não tem”, provocou.