Direitos do usuário e o papel da Ouvidoria e Corregedoria são temas de painel do XI CNDP

“Direitos do usuário e o papel da Ouvidoria e Corregedoria” foram pauta para debates durante mais um painel realizado no segundo dia de atividades do XI Congresso Nacional de Defensores Públicos, que segue até o próximo sábado (16), em Vitória (ES). O encontro contou com a participação do diretor e ouvidor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SDH) Bruno Renato Nascimento Teixeira; o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos (MT); a corregedora-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Maria de Fátima Záchia Paludo (RS); e o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Elson Pessoa de Carvalho.

O representante da SDH destacou a temática dos Direitos Humanos e também a positiva parceria com as Defensorias Públicas na defesa dos direitos humanos em âmbito nacional. “Onde há uma unidade do sistema prisional é importante que haja um conselho da comunidade para debater este sistema. Isto é essencial para fortalecer os direitos humanos, e a Defensoria Pública tem sido fundametal neste trabalho de aproximação da comunidade com esta temática. Além disso, as Defensorias são estratégicas nas políticas sociais voltadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, abordou.

O Departamento de Ouvidoria Nacional da SDH tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento de casos de violação, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.

Já Paulo Lemos pontuou os direitos dos usuários observados na máxima “O direito a ter direitos”. Segundo ele, é preciso observar os direitos e também garantí-los para se ter acesso à justiça. “Temos que garantir e também observar o direito a ter direitos e a cidadania tem papel fundamental neste processo de fortalecimento”, disse.

A gaúcha Maria de Fátima Záchia Paludo, que está à frente da corregedoria-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, exaltou a importância da Defensoria Pública na sociedade. “Nós mudamos vidas. Nós mudamos trajetórias. Nós queremos diminuir ao menos a desigualdade social”, destacou.

A defensora também afirmou que é preciso buscar a efetividade da garantia dos direitos dos assistidos. Ainda, segundo ela, a ouvidoria é uma ferramenta positiva. “Em função disto é que sou a favor da ouvidoria, pois o ouvidor é a própria voz do cidadão dentro da Instituição. A ouvidoria democratiza, ensina e estimula o crescimento”, afirmou. Por fim, Maria de Fátima falou um pouco do papel da corregedoria. 

Informações: www.congressoanadep.org.br