ANADEP presente na última reunião da Comissão Nacional da Defensoria Pública

Ao lado do vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, a presidente da entidade, Patrícia Kettermann, participou, na manhã desta quarta-feira (2) da última reunião da Comissão Nacional da Defensoria Pública, realizada na Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. O encontro, presidido pelo secretário Flávio Caetano, contou também com a presença de representantes das administrações de defensorias públicas e associações de diversos estados, entre eles o presidente do CONDEGE, Nilton Leonel Arnecke Maria, do presidente da ANADEF, Gabriel Oliveira, do defensor geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, a defensora pública-geral de São Paulo, Daniela Cembranelli, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará, Marialva Santos.

Durante a reunião, na qual foram detalhadas operações financeiras envolvendo os depósitos judiciais, previstos no PLC 24/2012, e que tratou ainda sobre a criação do Fundo  para o Aparelhamento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal (FUNADEPE), foram definidas as diretrizes para o texto final do projeto que prevê a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Todas as deliberações foram resultado de consenso entre os presentes. “A ANADEP saiu muito satisfeita desta reunião, tendo em vista que pautas fundamentais para a categoria, como por exemplo a presença de ouvidores externos no CNDP, foram compreendidas e acolhidas pelos demais presentes”, avaliou Patrícia.

O encontro abordou ainda a inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assunto que integra a pauta da Comissão desde sua instalação, em março deste ano.