Sessão Solene Dia da Defensoria - Senadores defendem ampliação do acesso dos mais pobres à Justiça

A necessidade de ampliar o acesso da população mais pobre à Justiça foi defendida pelos participantes da sessão especial do Senado que comemorou nesta segunda-feira (21) o Dia do Defensor Público, transcorrido em 19 de maio. A senadora Ana Amélia (PP-RS) citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que 73% da população brasileira não têm condições de pagar um advogado para a defesa de seus direitos na Justiça.

A parlamentar condenou a “defasagem inaceitável” entre as necessidades da população pobre e a pequena estrutura da Defensoria Pública da União (DPU) e apelou à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para que autorize a contratação dos aprovados em concurso público para a DPU.

Autor do requerimento que resultou na sessão especial, o senador Gim Argello (PTB-DF) também reforçou os apelos por melhoria das condições de trabalho dos defensores públicos e pela contratação dos aprovados em concurso.

– Onde tem defensor público tem um advogado de pobre – acrescentou o parlamentar pelo DF.

Gim Argello (PTB-DF) informou que o maior volume de causas na Defensoria Pública visa reconhecimento de paternidade e correção de benefícios previdenciários.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que a Emenda Constitucional 45/2004 assegura a autonomia administrativa, financeira e orçamentária das defensorias públicas estaduais, mas, segundo ele, há outro desafio: alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer valer o que a Constituição determina.

O defensor público-geral federal (em exercício), Afonso Roberto Carlos do Prado, defendeu a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 82/2011) que estende à DPU o mesmo tratamento legal dado a suas congêneres estaduais, que têm autonomia administrativa e funcional desde 2004.