ANADEP participa de ato em defesa da Defensoria Pública do Paraná

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) participou hoje, dia 24 de novembro, de um movimento da sociedade civil pela implantação da Defensoria Pública no Estado do Paraná.

O evento, promovido pelo Núcleo de Direito Processual Penal do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná, recebeu o slogan “Defenda a Defensoria Pública” e reuniu representantes de universidades, Ministério Público, Poder Judiciário, Pastoral da Terra, Procuradoria Geral da Justiça, OAB, movimentos sociais e da classe política no Salão Nobre da Faculdade Direito da UFPR.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Direito Processual Penal, professora Clara Roman Borges, apesar de a Constituição determinar que todos os estados tenham uma Defensoria Pública, Paraná e Santa Catarina não têm o órgão. “Quem sofre é a população economicamente carente, que não tem condições de arcar com os honorários e custas de um advogado particular”.

Com o ato público, os participantes do movimento pretendem sensibilizar a comunidade e a classe política sobre a importância do órgão que prevê a assistência integral e gratuita aos cidadãos que comprovem insuficiência de recursos.

“Estamos falando da parcela da população que muitas vezes não tem condições de sequer ter uma alimentação adequada. Atualmente ficam à mercê das benesses de um advogado ser nomeado pelo juiz da causa para não ficar completamente indefeso. Jamais teriam condições de pagar qualquer advogado”, comentou Francisco Monteiro Rocha Junior, coordenador da Pós-Graduação de Direito Criminal da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Segundo o professor José Antonio Peres Gediel, coordenador do programa da pós-gradução da UFPR, “a existência da Defensoria Pública vai permitir articular a prática da defesa com a pesquisa para avaliar como os direitos humanos estão sendo efetivamente respeitados”.

De acordo com a professora Priscilla Placha Sá, coordenadora do Núcleo de Processo Penal da UFPR, o Paraná precise de cerca de 600 Defensores Públicos. Ela apresentou dados mostrando que o Estado tem a maior população de presos provisórios do Brasil, em termos absolutos, e criticou que, em parte, a responsabilidade disso é da falta de uma Defensoria.

Durante o ato, a ANADEP foi representada pela Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro Carolina Anastácio e pelo Defensor Público do Estado de São Paulo Gustavo Reis.

Para Carolina Anastácio, a aprovação do projeto na CCJ, em sessão extraordinária já foi uma vitória, "restando agora a sua aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados".

"Um Estado que se pretenda democrático deve assegurar à sua grande maioria de cidadãos o instrumento necessário para a defesa de seus direitos, assegurando-lhes um serviço publico e gratuito de qualidade, eficiente e independente. Os direitos constitucionais não podem seguir como direitos para alguns e promessas para muitos. Assim, é indispensável a Defensoria Pública para democratizar o acesso à Justiça e o próprio Estado de Direito", enfatizou a representante da ANADEP.

Também participaram do movimento e fizeram uso da palavra, o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e o Deputado Estadual Tadeu Veneri (PT-PR), relator do projeto na Assembléia Legislativa, entre outros.