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19/01/2023

PR: Atuação da DPE evita despejo de mais de 30 famílias quilombolas que vivem em comunidade de Antonina

Fonte: ASCOM/DPEPR
Estado: PR
A atuação do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) conseguiu suspender, na última terça-feira (17/01), a ordem judicial que determinou o despejo de famílias quilombolas que vivem na comunidade Rio Verde, em Antonina, no litoral do estado. O local é ocupado pelos quilombolas há mais de 150 anos e um grupo do setor madeireiro questiona a posse da área, onde vivem cerca de 30 famílias. A decisão é da Vara Cível de Antonina.
 
A Defensoria solicitou seu ingresso nos autos e, após o juízo atender ao pedido, levou novas informações que convenceram o juiz a suspender a decisão de reintegração de posse da área. Na sua manifestação, o NUFURB apontou elementos que demonstram que a área de fato pertence à comunidade quilombola, informação que anteriormente não constava no processo, segundo o magistrado. “A Defensoria Pública do Paraná trouxe fundamentos relevantes aos autos, não trazidos anteriormente pela parte autora, especialmente a informação de que a área em litígio, supostamente, pertence à comunidade tradicional quilombola”, afirmou em seu despacho o magistrado José Valdir Haluch Junior. Segundo o juiz, seria “incabível” uma ordem de reintegração de posse pretendida pela empresa em uma área quilombola. 
 
De acordo com o coordenador do NUFURB, defensor público João Victor Rozatti Longhi, a suspensão da reintegração de posse tem uma importância enorme e evita o despejo de famílias  quilombolas com história de mais de 150 anos na região.
 
“A importância de se evitar a reintegração é enorme. É um caso diferente do que vemos normalmente aqui nas áreas urbanas. Há ali uma comunidade quilombola extremamente consolidada. Evitar o despejo é preservar o direito constitucional das populações tradicionais [às suas terras] e tem também uma importância histórica. É algo que deve ser preservado para aqueles e aquelas que possuem ancestrais que viveram naquela terra”, comentou o defensor público.
 
O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR também acompanha o caso. 
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