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02/12/2022

ES: População atingida pelas fortes chuvas pode acionar a Defensoria Pública

Fonte: ASCOM/DPES
Estado: ES
As fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo nos últimos dias causaram prejuízos a muitas famílias. Em Aracruz, Viana e Linhares há pessoas abrigadas em escolas. A Defensoria Pública do Estado está mapeando, junto as prefeituras e governo do Estado, os atingidos para prestar assistência jurídica, especialmente no acesso a benefícios sociais e segunda via de documentação.  
 
O coordenador Cível, Vitor Ramalho, explica que a Defensoria Pública está à disposição da população para prestar orientações sobre benefícios sociais, requisição de documentos, entre outros. “Muitas famílias estão em situação de extrema vulnerabilidade, pois perderam tudo e precisam muito do apoio das instituições e do poder público. A Defensoria está acompanhando a situação dos desabrigados e daqueles em situação de risco para tomar as providências necessárias e garantir seus direitos”.  
 
As famílias atingidas pelas fortes chuvas podem buscar auxílio da Defensoria Pública do Estado para os seguintes assuntos:  
 
  • Solicitação de 2ª via de documentos pessoais, inclusive nas hipóteses previstas para o fornecimento mediante gratuidade requerida pela Defensoria Pública; 
  • Informação/orientação jurídica aos atingidos pelas fortes chuvas, com objetivo de ajudar a ter possível acesso a políticas públicas de caráter assistencial, saúde, dentre outros; 
  • Informação/orientação jurídica específica em casos de aguda vulnerabilidade, referentes a idosos, crianças, mulheres e pessoas com deficiência;  
  • Informação/orientação jurídica a respeito de ações relacionadas a eventuais interdições promovidas pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros;  
  • Informação/orientação jurídica a respeito dos procedimentos relacionados a casos de óbitos decorrentes das chuvas, como a expedição de alvarás ou o contato com o Instituto Médico Legal (IML). 
Telefone 
 
A Instituição disponibilizou o número (27) 99713-2891 para orientar a população sobre seus direitos nesse período de chuvoso. O atendimento é feito das 8 às 17 horas, de segunda a sexta, por WhatsApp e ligação.  
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