As comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso, no Vale do Ribeira, com o apoio da Defensoria Pública de SP, conseguiram reverter a proposta inicial de entrega para a iniciativa privada da atividade turística para que as próprias comunidades, em parceria com o poder público, possam gerenciar o serviço na maior estrutura pública do estado em Unidades de Conservação.
O conflito socioambiental surgiu com a proposta da Fundação Florestal (FF) de entregar à iniciativa privada a exploração de turismo no Núcleo Perequê, área estratégica e valorizada do Parque Estadual. A medida impactaria diretamente as Comunidades Caiçaras do Pereirinha/Itacuruçá, as quais, em função de restrições à pesca e ao extrativismo e vedação de roça itinerante, têm no turismo a principal atividade econômica. Hoje as comunidades são as únicas responsáveis pelo serviço de recepção ao turista, de alimentação em restaurantes e quiosques, de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, entre outros serviços. A passagem da operação da atividade à iniciativa privada poderia afetar todas as comunidades da Ilha do Cardoso e até mesmo outras comunidades tradicionais de Cananeia, como a do Quilombo do Mandira, que tem investido no turismo educacional e ambiental com agências e escolas particulares.
Ao tomar conhecimento da proposta de cessão do núcleo, a Associação dos Moradores do Itacuruçá e Pereirinha (Amoip) se mobilizou, e com auxílio e orientação do defensor Público Andrew Toshio Hayama, que atua na unidade da Defensoria em Registro, fizeram uma análise do tema e noticiaram o interesse em assumir a gestão do Núcleo Perequê.
A partir dessa mobilização, foi feito um processo de consulta e o diálogo entre a fundação, comunidades e instituições foi estabelecido, culminando, após algumas reuniões, na proposta, feita pela Fundação Florestal às comunidades caiçaras, no início deste ano de 2022, para que assumissem exclusivamente, com suporte do poder público, a atividade de gestão do turismo no Núcleo Perequê, tratando-se de iniciativa inédita no Estado de São Paulo.
Em julho de 2022, foi oficialmente criado um Grupo de Trabalho, do qual a Defensoria fez parte, e foram realizadas diversas reuniões para debater propostas de parceria/convênio entre poder público e comunidades caiçaras. Por fim, será formalizada a parceria entre a fundação e as comunidades, cujo edital de chamamento já foi publicado.
O defensor Andrew Toshio Hayama destaca o respeito e reconhecimento da força jurídica do protocolo e do plano de consulta das comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso, ressaltando que o direito de consulta é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mencionou ainda que a atuação foi objeto de prática encaminhada e apresentada na última edição do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), intitulada “Defensoria Pública e construção do protocolo autônomo de consulta e consentimento livre, prévio e informado das comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso”.
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