A Defensoria Pública de SP e a prefeitura de Bauru assinaram a renovação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Município assume o compromisso de manter, durante o período de férias, o atendimento de caráter assistencial em no mínimo cinco escolas municipais de ensino infantil integral (EMEIIs) distribuídas estrategicamente por razões geográficas e de vulnerabilidade social. A medida vale para as férias de janeiro de 2023 e também para as do meio do ano.
O TAC permaneceu suspenso durante o período em que as escolas estiveram fechadas, em 2020 e 2021, em função da pandemia de Covid-19, sendo agora renovado de forma consensual entre a Defensoria Pública e o Município de Bauru.
“As creches e pré-escolas desempenham funções essenciais, quer no aspecto educacional, respondendo às necessidades do desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, quer assistencial, proporcionando os cuidados básicos de alimentação e saúde, essenciais ao desenvolvimento da criança, beneficiando, sobretudo, a parcela mais empobrecida da população”, consta no documento, assinado pelo defensor público Mario Augusto Carvalho de Figueiredo.
Serviço
As EMEIIs que manterão o atendimento são Garibaldo, Maria de Fátima Figueiredo, Antônio Daibem, Madre Tereza de Calcutá e Gisele Marie Seixas Savi Pinto. Essas unidades atenderão as crianças em situações de risco, independentemente do contingente de alunos, matriculados nas EMEIIs, crianças matriculadas em classes integrais nas escolas municipais de ensino infantil e creches conveniadas que não puderem realizar o atendimento neste período.
Consideram-se crianças em situação de risco aquelas que dependem de atendimento das creches para preservação de sua vida, saúde ou integridade física, bem como aquelas cujos responsáveis exerçam atividade laboral e não tenham com quem deixar as crianças. Ainda de acordo com o TAC, o Município oferecerá transporte gratuito a alunos e alunas matriculados/as em unidade diversa daquela onde o serviço será prestado.
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