A Defensoria Pública do Estado inaugurou nesta segunda-feira (21), as novas instalações do Núcleo Recursal, que atua nos recursos dos processos dos assistidos perante os Tribunais, e é a oitava estrutura de atendimento inaugurada desde 2019. A unidade foi pensada para dar melhores condições de trabalho aos defensores e defensoras públicas, e é fruto do Planejamento Estratégico 2019-2023.
De acordo com o defensor público-geral do Estado, o Núcleo Recursal é um órgão importante de assistência jurídica à população carente do Estado. “Não é só aquele que tem recursos para pagar um advogado que pode ascender ao Tribunal de Justiça do Estado, ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal”, avalia o defensor geral.
Atualmente, a Defensoria Pública tem trabalho reconhecido junto aos Tribunais do Estado e Superiores. Exemplo disso está na atuação institucional que resultou na limitação em 100% da lotação das unidades socioeducativas do Brasil, a partir da decisão favorável do STF ao habeas corpus coletivo 143.988/ES, em agosto de 2020.
“A Defensoria Pública trouxe dignidade para os jovens que cumprem medidas socioeducativas não só aqui no Estado, mas em todo o País. Essa e outras incontáveis vitórias jurídicas são fruto de um trabalho conjunto entre os defensores e defensoras públicas do Núcleo dos Tribunais, das coordenações temáticas, núcleos especializados e defensores naturais”, afirma Batista.
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