A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) deu o pontapé inicial na missão de erradicar o sub-registro no Maranhão e os municípios de Marajá do Sena, Paulo Ramos e Bom lugar foram os primeiros a firmar a parceira com a DPE para esse importante projeto. As três cidades receberam a Carreta dos Direitos entre os dias 9 e 11 de agosto, período em que foram realizados cerca de 2 mil atendimentos, e também aderiram ao Plano Institucional para Erradicação do Sub-registro de Nascimento da DPE/MA.
O combate ao sub-registro é o principal compromisso da gestão do defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, que explica que um dos documentos mais importantes na vida de uma pessoa é a certidão de nascimento e a ausência dela impossibilita o acesso do cidadão aos direitos mais básicos.
“Ficar sem o registro de nascimento civil é o mesmo que não existir para a sociedade. Ele é o primeiro passo para que uma pessoa possa exercer sua cidadania. Por isso, estamos lançando esse projeto de grandes proporções, em parceria com municípios, outras instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos parceiros, para facilitar o acesso das pessoas a esse direito e, consequentemente, a muitos outros”, pontuou Gabriel Furtado.
Para garantir o acesso da população ao registro civil de nascimento, a Defensoria está promovendo duas grandes ações que convergem: a Carreta dos Direitos e o Plano Institucional para Erradicação do Sub-registro de Nascimento da Defensoria Pública do Maranhão.
Parceria – Por meio do Plano Institucional para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, a Defensoria propõe aos municípios uma série de ações. Uma delas é a instituição de Comitês Gestores Municipais para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica, por meio de decreto municipal.
Recentemente, os gestores municipais de Marajá do Sena, Paulo Ramos e Bom Lugar assinaram o decreto que cria o Comitê. Por meio dele, será criado um fluxo com a Defensoria para encaminhamento dessas demandas, principalmente em relação aos casos de adolescentes e adultos não registrados, uma vez que a localização dessas pessoas tende a ser mais dificultosa e as privações de direitos fundamentais são mais severas.
Além disso, a cidade de Paulo Ramos, que conta com maternidade, também firmou parceria para a instalação de uma unidade interligada, uma sala de cartório que funciona dentro dos hospitais, para que a criança recém-nascida já saia com a certidão de nascimento. As salas são fruto de parceria entre a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, o cartório e o Município, que assinam um termo de cooperação e contam com o apoio da DPE para o desenvolvimento do trabalho.
A unidade interligada da maternidade de Paulo Ramos conta com móveis doados pela Defensoria e foi entregue no dia 10, durante a passagem da Carreta dos Direitos pelo município.
De acordo com o diretor de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, Alberto Bastos, a proposta é alcançar o maior número de municípios para também contribuir para a implementação de políticas públicas. “O registro civil de nascimento também possui grande relevância social. Por meio dele pode-se extrair o número de brasileiros, a idade, onde se concentram, número de filhos, entre outros dados. Com base nessas informações, o poder público toma decisões em relação à saúde, educação, saneamento básico e outros. É essa perspectiva macro que também nos orienta nesse novo projeto”, ressaltou.
Carreta – Complementando as ações de combate ao sub-registro, Marajá do Sena, Paulo Ramos e Bom Lugar também receberam o atendimento itinerante da Carreta dos Direitos nos dias 9, 10 e 11. O veículo é equipado como um grande escritório que possibilita a realização de até 15 atendimentos simultâneos e é todo equipado com banheiro, copa e elevador que garante a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
Foram 2009 atendimentos realizados, entre orientações jurídicas, emissão carteiras de identidade, repactuação de dívidas e atendimentos sociais e de saúde, como testes rápidos e vacinas.
Vandevan Conceição de Jesus foi um dos moradores de Marajá do Sena que buscou a Carreta dos Direitos. Há um ano, quando a filha nasceu, ele deu entrada no registro de nascimento da bebê no cartório. Mas, um dia depois, houve uma enchente que destruiu os arquivos do local. O cartório até conseguiu fazer a documento da filha dele, mas houve um erro: a bebê que se chamava Thaynara foi registrada como Nayara (o nome da irmã mais velha) e o sobrenome também foi invertido.
Durante a ação itinerante, ele conseguiu resolver uma demanda de registro com rapidez. “Eu trabalho direto em Serviços Gerais. Então, eu não tinha tempo e dinheiro para resolver. Chegaram até a dizer que eu deveria ir para Lago da Pedra para fazer isso. Se não fosse essa ação, não tinha como fazer isso”, disse Vandevan Conceição de Jesus. [Outros números do atendimento]
De acordo com o defensor-geral do Maranhão, os milhares de atendimentos só foram realizados graças à parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), o Instituto de Identificação do Maranhão (Ident-MA), a Equatorial Maranhão, as prefeituras e os cartórios de Marajá do Sena, Paulo Ramos e Bom Lugar.
“Nós colocamos o desafio e os nossos parceiros abraçaram a ideia. Nessa primeira experiência, pudemos ver o quanto eles foram fundamentais para o sucesso da ação e alcançarmos esse objetivo. Juntos, vamos erradicar o sub-registro no Maranhão”, destacou Gabriel Furtado.
.jpg)
