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02/08/2022

MS: Defensoria consegue liminar para concessão de benefício previdenciário a assistido que foi dado como morto pelo INSS

Fonte: ASCOM/DPE-MS
Estado: MS
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu liminar para concessão de benefício previdenciário a assistido que foi dado como morto pelo INSS em Ivinhema.
 
Conforme o defensor público, André Santelli Antunes, titular da 2ª Defensoria Pública do município, o assistido pleiteou junto ao INSS a aposentadoria por idade, pois além de ter superado a idade mínima (65 anos), cumpriu a carência mínima exigida por lei.
 
Entretanto, para sua surpresa, mesmo havendo o reconhecimento pelo INSS que os requisitos estavam cumpridos, o pedido de aposentadoria foi negado. Isso porque, constatou-se no sistema da previdência que o assistido estaria morto.
 
E mesmo diante de todos os esclarecimentos cabíveis, em decisão final, o INSS indeferiu o pedido do assistido do benefício.
 
Diante da situação, o assistido procurou a Defensoria Pública de Ivinhema, que após análise da documentação e do processo administrativo, ingressou com processo, apontando todas as divergências e equívocos do processo administrativo.
 
“Mesmo diante das inúmeras evidências de que o assistido está vivo e, portanto, possui o direito de gozar do benefício de aposentadoria, o indeferimento do benefício foi mantido. As divergências são gritantes e, ao que parece, infelizmente, é a autarquia requerida quem deseja não as enxergar”.
 
O processo foi distribuído à 1ª Vara da Comarca de Ivinhema, tendo a liminar sido concedida pelo juízo.
 
 
 
 
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