A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nessa quarta-feira (22), audiência pública para debater as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) no que diz respeito aos direitos da população em situação de rua. O debate atendeu a requerimentos dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF).
O defensor público do Distrito Federal Ronan Figueiredo representou a ANADEP no encontro. Em sua exposição, ele chamou a atenção para a falta de mapeamentos completos e estudos aprofundados sobre o tema para que sejam criadas políticas públicas efetivas para o grupo. As estimativas do número total de pessoas em situação de rua no Brasil é de aproximadamente 221.869 pessoas de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa publicada em março de 2020.
Para ele, o principal direito negado às pessoas em situação de rua é a falta de acesso à moradia adequada. "O direito à moradia ainda é tratado como uma questão de financeirização. Atualmente, as políticas de acesso à moradia não contemplam as pessoas em situação de rua. Elas são impedidas de acessar aquilo que é um direito previsto na Constituição".
Ronan Figueiredo mencionou ainda preocupação com o fim do prazo para despejos e remoções em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da covid-19. A medida liminar foi referendada pelo STF, em abril, e se encerra no próximo dia 30 de junho.
O defensor público do Paraná e coordenador-adjunto da Comissão de População em Situação de Rua da ANADEP, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, também participou da audiência pública. Em sua fala, o defensor elencou outras medidas apontadas à RPU que dizem respeito também à população em situação de rua, como: redução da pobreza, acesso à moradia e acesso à alimentação adequada. Por fim, ele refletiu sobre as violências sofridas pelo grupo, como o recolhimento de seus pertences e agressões.
A deputada Erika Kokay acrescenta que, em 2020, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos editou resolução que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. "Diante do aumento da população em situação de rua no contexto de pandemia de Covid-19 vivenciado desde 2020 e às vésperas de completar dois anos da publicação da referida resolução, faz-se necessária uma avaliação das medidas adotadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para a implementação das diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua", afirmou a parlamentar.
Sobre a RPU:
A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242. A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio relatórios técnicos e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações.
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