Com o recém-nascido Elias Emanuel no colo, Jaiane dos Santos, 20, compareceu no primeiro dia de atendimento da UMA para realizar o reconhecimento de paternidade post mortem. O suposto pai da criança, com quem vivia há mais de dois anos, foi morto quando ela ainda estava com sete meses de gestação e, para garantir o nome do genitor nos documentos da criança, ela buscou a Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) para realizar o exame de DNA.
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, ou seja, não pode ser feito por outra pessoa que não o pai. Por isso, é obrigatória a realização do exame de DNA para comprovar filiação biológica em caso de pai falecido. Mas para Marialda Santana, 39, o teste era mera formalidade. Mãe do suposto pai da criança, ela disse não ter dúvidas da sua condição de avó.
“Ele é muito parecido com o pai. Eu não tenho nenhuma dúvida da paternidade. Se dependesse só de mim, a gente não precisaria fazer nada disso. Mas vamos fazer para garantir o nome do meu filho no registro dele”, contou. Quem também tem a mesma certeza do parentesco é a avó Eliana Alves, 52, que assim como Marialda teve o filho morto quando a esposa ainda estava grávida.
Há sete anos, a família tentava fazer o reconhecimento de paternidade e garantir o direito ao nome do pai nos documentos do pequeno Gerson. “A família nunca teve dúvidas. Nós vamos fazer o teste porque a justiça quer”, explicou a avó. “Meu filho me cobra o nome do pai no documento e me pergunta porque todo mundo tem e ele não”, relata Ana Paula Barbosa, 26, mãe do garoto.
Reconhecimento espontâneo
Se para alguns o exame de DNA é requisito obrigatório para confirmar a paternidade, para Rogério Alves, 41, o serviço ofertado pela DPE/BA foi dispensável. Junto a sua esposa, o lavrador buscou a instituição para fazer reconhecimento espontâneo de paternidade do filho de 12 anos. “Eu estava trabalhando em São Paulo quando ela me ligou falando que eu seria pai. De início, não acreditei, mas depois fiz as contas das datas e caí na real”, relatou.
Segundo o lavrador, a chegada da Unidade Móvel foi providencial para que ele pudesse fazer o reconhecimento formal, pois no que diz respeito ao afeto e cuidado a paternidade estava mais que posta. “Eu ainda não tinha procurado o cartório porque achava que ia ser muita burocracia, estava esperando que chegasse algum órgão da justiça para gente fazer isso. E o melhor é que não paga”, se diverte.
Quem também aproveitou o caminhão da cidadania para, espontaneamente, reconhecer a paternidade foi o aposentado José Santana Gomes, 78. O filho Isaias Santana Barbosa, 43, era o único que não tinha o nome dele nos registros. “Como eu não era casado com a mãe dele naquela época, o cartório só colocou o nome da mãe no registro. E eu quero meu nome nos documentos dele”, explica José.
“Nos casos de reconhecimento de forma espontânea, nós redigimos um ofício para o cartório onde a pessoa foi registrada informando esse desejo e pedimos isenção das taxas para emissão do novo documento. Sem esse documento, os assistidos estariam sujeitos aos valores cobrados pela unidade de registro civil”, explica o servidor João Mercês, que atendeu ambos os casos.
Luta por reconhecimento
A busca por atendimento na Unidade Móvel da Defensoria foi mais um capítulo na luta de Mônica Nunes, 24, que há quatro anos tenta garantir que o filho tenha o nome do pai nos registros. “Como me neguei a abortar, ele disse que não iria assumir e é isso que ele está fazendo nesses quatro anos”, conta a auxiliar de serviços gerais. “Por isso, estou até hoje correndo atrás dos direitos do meu filho, para que ele tenha o nome do pai na certidão e o direito à pensão”, completa.
Por meio da assistência jurídica prestada pelo município, ela ingressou com uma ação de investigação de paternidade e alimentos na justiça, já teve sentença favorável ao pleito proferida no ano de 2020, mas até então a determinação judicial não foi cumprida. “Houve um erro no âmbito do processo e não foi encaminhado ao cartório o mandado para fazer a inclusão do nome do pai”, explica o defensor público André Cerqueira, que atendeu a demanda.
Durante o atendimento, André tentou celebrar um acordo para que o pai e mãe da criança fossem ao cartório refazer o registro de nascimento e para pagamento dos débitos de alimentos em atraso, mas houve recusa do genitor. “Diante disso, formulamos um pedido de prisão civil, já que ele descumpre uma decisão judicial”, conta o defensor público. Ele também intermediou o contato com o cartório para que seja feita a nova certidão de nascimento da criança com a inclusão do nome do pai.
Balanço da itinerância
Durante os dois de atendimentos feitos em Ruy Barbosa, a Unidade Móvel realizou 185 atendimentos e os casos de retificação de registros, assim como as demandas relacionadas à área de família chamaram a atenção dos servidores/as e defensores/as públicos/as que participaram da itinerância.
“O que notei nesta cidade é o quanto faz falta uma Defensoria Pública. Muitos dos problemas que as pessoas têm são fáceis de resolver, mas sem uma instituição que possa dar esse acolhimento as pessoas acabam ficando sem direito e se acostumando com isso”, avalia o defensor público Felipe Ferreira, que participou de sua primeira itinerância após o Curso de Formação para Defensores/as.
Ele conta ter atendido diversos casos em que, por conta de um erro no registro de nascimento, o assistido estava impossibilitado de emitir os demais documentos e acessar benefícios sociais do Governo. “A maioria desses atendimentos, fiz com base na prerrogativa de requisição da Defensoria Pública. Os advogados não conseguem fazer isso, então seria preciso judicializar demandas e abarrotar o judiciário”, explica o defensor público.
Coordenador Não-Penal do Núcleo de Integração e também participando da itinerância, o defensor público Gil Braga também avaliou a presença da UMA em Ruy Barbosa como essencial para resolução das demandas levadas pela população. “As demandas que foram trazidas aqui, visivelmente, as pessoas teriam dificuldade de resolver sem a Defensoria. Principalmente, no interior, os assistidos precisam dessa articulação que a instituição tem know how para fazer”, avaliou.
Acerca da itinerância, ele também avaliou positivamente a receptividade do caminhão da cidadania em Ruy Barbosa, a parceria do cartório de registro civil do município que fez atendimentos na UMA, a sintonia entre os/as servidores/as e defensores públicos e o fato da Unidade Móvel ter ficado dois dias no município. “Os dois dias são interessantes até para que haja tempo da sociedade se organizar em torno da Defensoria”, pontou.
Em Ruy Barbosa, os atendimentos da UMA contaram com a participação da Defensoria Pública da União-DPU. No final do final de maio, o caminhão da cidadania estaciona nos municípios de Itajuípe (24) e Floresta Azul (26).
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