A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) promoveu, na segunda e terça-feira (25 e 26/4), o seminário “Impacto de la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos humanos desde la perspectiva de la Defensa Pública”, no Centro Cultural Kirchner, em Buenos Aires, Argentina. A iniciativa teve apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Ministério Público de Defesa da República Argentina. A ANADEP esteve presente no seminário sendo representanda pela presidenta, Rivana Ricarte; e pela vice-presidenta administrativa, Juliana Lintz. Houve também participação dos(as) defensores(as) públicos(as) interamericanos(as) brasileiros(as) Renata Tavares (RJ), Roberto Tadeu Vaz Curvo (MT) e Leonardo Cardoso (DPU).
A abertura do seminário contou com a participação da coordenadora geral da AIDEF, Stella Maris Martínez, além de palestra magna com o presidente da Corte IDH, Ricardo Pérez Manrique.
Na programação houve ainda uma série de painéis que abordaram os casos analisados pela Corte IDH e que foram acompanhados pelos(as) defensores(as) públicos(as) interamericanos(as).
Roberto Tadeu Vaz Curvo falou sobre o “Caso Família Pacheco Tineo vs. Bolívia – Cidadãos no contexto da Mobilidade Humana”. A partir do trabalho realizado pelo DPI, a Corte IDH passou a adotar a interconexão de princípios estabelecidos nos Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra de 1951, a Convenção Americana de Direitos Humanos/Pacto de San José e o estatuto do Direito Internacional Humanitário (DIH). "Com a decisão do caso, se tornou obrigatória a observação e aplicação das salvaguardas legais previstas nestas três vertentes do direito internacional para que seja assegurada integralmente a proteção da pessoa humana em situações de conflito político interno ou casos de guerra", explicou durante sua palestra. O painel contou com a participação de Juan Carlos Murillo (Representante Regional de ACNUR para el Sur de América Latina con sede en Buenos Aires) e Daniela Salazar (Jueza de la Corte Constitucional de Ecuador).
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, que também é defensora pública Interamericana, falou o no painel sobre o caso "Poblete Vilche vs. Chile", caso em que atuou com DPI. Entre janeiro e fevereiro de 2001, Viniciu Poblete, um idoso de 76 anos, foi ao Hospital Público Sótero del Río onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica quando estava inconsciente e sem o consentimento de sua família. Ele recebeu alta dias depois, sem os cuidados necessários. Durante sua segunda ida ao hospital, ele continuou sem receber o tratamento adequado e morreu. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado do Chile por não garantir os direitos à saúde de Poblete. Na condenação, a Corte Interamericana ordenou, ainda, como reparação, medidas de reabilitação para os parentes da vítima, desenvolvimento de programas de educação em direitos humanos e fortalecimento do Instituto Nacional de Geriatria do Chile. O painel contou com a participação de Silvia Martínez (DPI Argentina), Octavio Sufán Farías (DPI Chile) e Soledad García Muñoz (Relatora Especial sobre Derechos Económicos, Sociales, Culturales y Ambientales de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos).
Entre outros temas debatidos, destacam-se: caso Sebastián Claus Furlán y familia vs. Argentina; caso José Agapito Ruano Torres y familia vs. El Salvador; e caso V.R.P. y V.P.C. vs. República de Nicaragua.
Por fim, houve debate sobre os aspectos práticos, execução e execução de sentença no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos e o impacto do SIDH sobre o acesso à justiça nas Américas.
Participaram do Seminário a presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos-CIDH, Julissa Mantilla, a secretaria executiva da CIDH, Tânia Reneaun, o secretário geral e a secretária adjunta da Corte IDH, Pablo Saavedra e Romina Sijnienski, além de defensoras e defensores dos países membros do Mercosul.
Paralelo ao seminário, a AIDEF também promoveu sessões de capacitação voltada para os defensores(as) públicos(as)Interamericanos(as).
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