Até o dia 10 de dezembro, o Brasil está envolvido na campanha anual “21 dias de ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres”. Em um período no qual os mecanismos de proteção devem ser disseminados, possibilitando, assim, que vítimas rompam o ciclo da violência e tenham acesso a serviços de proteção, casos de violência doméstica e de feminicídio ganharam grande repercussão na imprensa cearense e chamam a atenção da sociedade.
No último domingo (28/11), em Acaraú, um homem foi preso em flagrante depois de matar a ex-companheira, de 24 anos, e a sogra de 47 anos. O sogro, também de 47 anos, foi lesionado, mas sobreviveu. Casos como esses, que constantemente estão em destaque nos jornais, reforçam a necessidade de divulgar os serviços de órgãos de proteção às mulheres vítimas de violência e a importância da denúncia.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que recentemente completou 15 anos, criou diversos mecanismos para educar, coibir e punir casos de violência contra as mulheres, possibilitando também que vítimas rompam o ciclo da violência, consigam obter ajuda e tenham acesso aos serviços de proteção.
“Muitas mulheres passam anos submetidas a essas situações por medo de realizarem a denúncia, ou por não entenderem que estão dentro de um ciclo de violência. Então, cada vez que temos a oportunidade de destacar a importância de dar o primeiro passo e fazer a denúncia, porque ações de disseminação de informação para todos é importante”, destaca a supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública (Nudem), defensora pública Jeritza Braga.
Para ela, o combate à violência contra a mulher passa pela mudança cultural da população. “que deve começar pela inserção do debate sobre questões de gêneros nas escolas, porque nós temos arraigado em nossa sociedade a cultura do machismo. Viemos de um Estado patriarcal, em que o pai e o marido eram o dono da família, eles que ditavam as regras. Então, o trabalho da imprensa e da mídia é fundamental para a conscientização. É por meio dessa divulgação, de palestras, panfletagens e seminários para a comunidade que muitas mulheres tomam conhecimento da lei. Saber da atuação dos órgãos de defesa e da existência da Casa da Mulher criam um ambiente propício para que a mulher se sinta acolhida e protegida.”
A defensora pública coordena o trabalho realizado pelo Nudem Fortaleza. Durante os meses de janeiro a outubro de 2021, foram realizadas 11.305 atuações pelas defensoras públicas e equipe psicossocial que acompanha mulheres vítimas de violência.
O Nudem tem sede em Fortaleza e no Crato, na Região do Cariri. Na capital, três defensoras públicas e uma equipe psicossocial atendem as vítimas. O órgão tem ainda parceria com as instituições da rede, conta ainda com convênios que ajudam a ampliar os serviços ofertados. “Temos convênio com clínicas-escola de psicologia de universidades públicas e particulares, porque ao procurarem amparo da legislação, as vítimas têm chegado muito fragilizadas. Nossos profissionais do psicossocial amparam e encaminham para a rede de acolhimento”, explica Jeritza.
Como ser atendida?
O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública em Fortaleza funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira, que reuniu todos os órgãos no mesmo espaço e facilitou o acesso do público-alvo ao serviço.
Geralmente, cada mulher que procura o Núcleo dá entrada em mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. As mais recorrentes são: pensão alimentícia, guardas de filhos e divórcio, além de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável. “Hoje não temos mais as dificuldades relatadas que elas iam para diferentes locais em busca de diversos atendimentos, mesmo quando eram encaminhadas pela delegacia. Agora, tudo está concentrado em um único equipamento e podemos dar uma atenção mais qualificada, com atendimento especializado e humanizado, fazendo os encaminhamentos necessários e isso influenciou diretamente no número de pessoas atendidas”, destacou Jeritza.
Os atendimentos estão acontecendo de forma presencial, por agendamento.
Fortaleza
NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – NUDEM
• Celular: (85) 3108-2986 – 8h às 12h – 13h às 17h
• Celular: (85) 98949-9090 – 8h às 12h – 13h às 17h
• Celular: (85) 98650-4003 – 8h às 12h – 13h às 17h
• Celular: (85) 99856-6820 – 8h às 12h – 13h às 17h
• E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br
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• Atendimento Psicossocial
• E-mail: psicossocial@defensoria.ce.def.br
• Celular: (85) 98560-2709 – 8h às 14h
• Celular: (85) 98948.9876 – 11h às 17h
CRATO
• E-mail: crato@defensoria.ce.def.br
• Telefone: (88) 99975-9586 (WhatsApp)
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