Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última segunda-feira (22), às 17h, virtualmente pelo aplicativo Zoom, diretoria e associados da ADPEC debateram sobre a melhor forma de retorno das atividades presenciais e a implantação da regulamentação do teletrabalho. A AGE foi presidida pela Defensora Ana Cristina Barreto e secretariada pelo Defensor Tiago Tozzi.
No início do encontro, foi informado sobre a decisão referente ao retorno das atividades presenciais e também que a Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, e a Conselheira Consultiva Fiscal, Beatriz Fonteles, estiveram presentes em uma reunião com a Corregedoria da Defensoria Pública na data de 17 de novembro. Com isso, a ADPEC apresentou ofício demonstrando necessidade de adiamento da decisão referente ao retorno do trabalho presencial, sendo imprescindível que a categoria se reunisse para debater sobre o tema.
Pela ADPEC foram também realizados pedidos alternativos: a continuação do modelo híbrido de trabalho; a recomendação de prestação de serviços de atendimento presencial e virtual por colaboradores distintos; a observação da exigência do passaporte sanitário (certificado de vacinação) como condição de acesso; a possibilidade de o Defensor e a Defensora Pública organizar a sua agenda de atendimentos presenciais em dias da semana que permita o cumprimento de outros compromissos próprios da atividade-fim defensorial; o respeito às situações de deficiência estrutural e de pessoal que impossibilitem o retorno presencial imediato; foi observado o trâmite do processo nº 10883272/2021 junto ao Conselho Superior (CONSUP), que contempla proposta de Resolução que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Defensoria Pública.
A Presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, informou ainda que o ofício supracitado também foi enviado à Defensora Pública Geral, Elizabeth Chagas, tendo sido protocolado no dia 17 de novembro. Informou também que há um processo em tramitação no Conselho Superior, proposto pelo Conselheiro Francisco Rubens, que versa sobre o teletrabalho. Sobre a reunião com o Consup que seria no dia 19 de novembro, foi adiada novamente.
Após constante discussão dos associados e associadas presentes sobre o retorno das atividades e demais decisões, a Presidenta da AGE disponibilizou para votação virtual o que seria deliberado pela categoria. Confira:
Solicitar informação à administração sobre como e onde será o retorno: a maioria dos presentes (97%) votaram sim.
Solicitar informação sobre a exigência de certificado digital de vacinação de todos: a maioria dos presentes (92%) votaram sim.
Sugerir criação mista de GT para pensar a regulamentação do retorno (híbrido, realidade de cada núcleo, estrutura, revezamento entre colaboradores e defensores): a maioria dos presentes (92%) votaram sim.
A articulação junto a prefeitura a instalação de terminais de acesso e Educação digital com profissionais treinados para oferecer apoio nesse acesso: a maioria dos presentes (95%) votaram sim.
Foi indagado se os Defensores se sentiam contemplados com a IN 106/2021 e Portaria Conjunta 01/2021: a maioria dos presentes (85%) votaram não.
Foi indagado se os presentes desejavam manter o trabalho híbrido, de acordo com as necessidades de cada núcleo: a maioria dos presentes (85%) votaram sim.
Foi indagado se os presentes achavam necessário o certificado de vacinação para adentrar nas dependências da DP: a maioria dos presentes (87%) votaram sim.
Foi indagado se os Defensores presentes desejavam que a AGE encaminhe ao Consup para que seja dada prioridade ao julgamento de trabalho remoto: a maioria dos presentes (95%) votaram sim.
Após a colheita das respectivas respostas, foi deliberado encaminhamento de solicitação a Defensoria Pública Geral e Consup pela adoção das medidas cabíveis em relação às respectivas deliberações da categoria.
.jpg)
