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23/09/2021

ANADEP debate implementação da LGDP

Fonte: ANADEP
Estado: DF
A equipe da ANADEP reuniu-se, nessa quarta-feira (22), com o escritório Marrafon, Robl e Grandinetti Advogados Associados para tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na entidade.
 
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018, na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.
 
No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.
 
Participaram da reunião: o vice-presidente administrativo, Augusto Barbosa; os colaboradores Virgínia Motta (administrativo), Karyne Graziane e Stephanny Guilande (comunicação), Marcos Fragomeni e Ricardo Carvalho (TI), além dos advogados Augusta Scheer e Marco Marrafon.
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