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23/09/2021

SC: Defensoria Pública acompanha situação da ocupação por famílias de baixa renda de um prédio vazio pertencente ao governo do Estado

Fonte: ASCOM/DPE-SC
Estado: SC
Na noite de sexta-feira passada (17 de setembro), um grupo de famílias de baixa renda, pessoas que moram de favor em casa de parentes ou que não tinham mais condições de pagar o aluguel onde estavam, ocupou um prédio pertencente ao governo do Estado, e cedido ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que se encontrava abandonado na Rua Dib Cherem, no bairro Capoeiras, em Florianópolis.
 
Por meio do NUHAB – Núcleo de Habitação e Urbanismo e Direito Agrário, a Defensoria Pública de Santa Catarina esteve no local, que passou a ser denominado Ocupação Anita Garibaldi, na tarde de segunda-feira (dia 20), para avaliar a situação, a pedido de uma organização da sociedade civil, e está prestando assistência jurídica às famílias, promovendo a intermediação com os entes públicos.
 
No início da tarde de segunda, o diretor de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros, coronel Eduardo Gomes da Rocha, assinou e afixou na entrada do prédio um ofício requerendo a desocupação voluntária do prédio, que estaria sendo reformado para servir de almoxarifado da instituição, sob pena de ação judicial para a retomada coercitiva do imóvel e a reintegração de posse. As famílias que ocuparam o prédio negam que ele estivesse sendo reformado. O Corpo de Bombeiros Militar acionou a Procuradoria-Geral do Estado para reaver a posse do imóvel.
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