Situação carcerária brasileira é debatida pela CDHM da Câmara

 

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (22/9), audiência pública para debater as condições dos cárceres, prevenção e combate à tortura e sistema de justiça. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). A defensora pública do Rio Grande do Sul e membra da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP Alessandra Quines participou do debate.

 

O Brasil ocupa hoje o 3º lugar no ranking de países com maior número de pessoas presas no mundo. De acordo com dados do Infopen, o país computa mais de 770 mil pessoas presas.  

 

Durante a audiência pública, a defensora frisou o que chama de "chão de fábrica" do sistema carcerário brasileiro e a atuação da Defensoria Pública nesse contexto. Ela trouxe críticas em relação à superlotação do sistema e a situação dos(as) presos(as) provisórios(as). 

 

Um dos exemplos trazidos por Alessandra Quines é o da equipe de defensores(as) que atuam, em regime de plantão, em três delegacias de Porto Alegre, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos. Os(as) defensores(as) acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.

 

A defensora pública também fez duras críticas ao Poder Judiciário e afirmou que é preciso mudanças radicais com a cultura do super encarceramento. "Nós só podemos atingir essa meta, de modificação cultural, por meio de uma modificação daqueles que pertencem a esse sistema. E de uma forma de revitalização da forma de ingresso nesse sistema público, principalmente, por meio da política de cotas. Afinal, nós temos um sistema judiciário amplamente branco e de classe média julgando uma população amplamente negra e pobre", afirmou. 

 

O defensor público de São Paulo Mateus Moro também participou dos debates no âmbito do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). 

 

A audiência atendeu ao requerimento 14/2021, de autoria do presidente da Comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (REDE-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim ( PSOL-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Sobre a RPU e a CDHM

 

A RPU é um mecanismo de avaliação da situação interna dos direitos humanos nos 193 países que integram a ONU. Por meio da RPU, os países se avaliam mutuamente e produzem um conjunto de recomendações. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações, das quais aceitou voluntariamente 242. Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.

 

Confira a audiência pública na íntegra: