O membro da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Rômulo Carvalho, participou nesta terça-feira (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados, no âmbito da Subcomissão Especial de Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
Na ocasião, o defensor público debateu o Código Penal, em destaque para os crimes contra à vida. Rômulo Carvalho destacou o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, que institui o novo Código Penal e chamou atenção para alguns aspectos do projeto, como tipos de homicídios, qualificadoras e penas, por exemplo. " A proteção da vida é aquela que merece do legislador a sua preocupação mais elevada. É a vida a base de tudo e promover a vida digna é um interesse do Estado. Ao mesmo tempo que protegemos valores tão caros precisamos nos preocupar com a forma com que protejemos esses valores. De um lado os crimes são graves e as consequências de uma condenação também são.", disse.
A subcomissão
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
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